Tratado Direto Privado Pontes De Miranda

exploratória sendo utilizada a pesquisa bibliográfica e a pesquisa documental isso porque serão realizadas considerações teóricas a respeito da temática aqui trabalhada. Isso gerará, ainda, uma técnica da documentação indireta, visto não haver contato direto com o objeto de estudo. Além disso, leituras críticas, interpretativas, analíticas e sistemáticas serão utilizadas a todo o momento, a fim de uma busca das mais variadas informações a respeito dos dados aqui envolvidos. A…

produção de efeitos concretos – Aqueles eventos que criam, extinguem, modificam ou substituem relações jurídicas. A doutrina moderna, a exemplo de Pablo Stolze e Rodolfo Pamplona, Cristiano Chaves e Nelson Rosenvald, diverge seguindo a posição de Pontes de Miranda de que nem sempre o fato jurídico gerará efeitos concretos. O fato jurídico seria, então, não apenas o fato que gera efeitos concretos no Direito (aquele que influi relação jurídica), mas também aqueles eventos APTOS, CAPAZES…

proprietários e possuidores de imóveis nas áreas onde são edificadas construções sem a observação das limitações de ordem privada ou pública. Objetiva ao final, após análise do conceito de propriedade e suas relações, visto que os direitos aqui tratados são inerentes àquela, oferecer ao leitor uma síntese das possibilidades para a defesa dos interesses do indivíduo enquanto vizinho, em face do exercício do direito de construir. Inicialmente aborda-se de forma genérica o direito de propriedade,

trabalho está inserido no âmbito do Direito Internacional Privado que é atualmente um dos ramos do Direito que mais cresce e ganha destaque. Isso ocorre, pois, com o fenômeno da globalização e com os avanços tecnológicos – sobretudo nas comunicações e nos transportes -, o intercâmbio entre entes privados situados em diferentes localidades aumenta a cada dia, e é preciso regular as relações jurídicas advindas de tal realidade. Em termos privados, a globalização proporcionou maiores…

Apresentação do tema 3. Plano de trabalho 6 PARTE 1 A DETERMINAÇÃO DA NORMA APLICÁVEL Introdução CONFLITOS DE NORMAS NO ESPAÇO E NO TEMPO Capítulo 1 A CONSTITUIÇÃO E O CONFLITO DE NORMAS NO ESPAÇO. DIREITO CONSTITUCIONAL INTERNACIONAL 1. O tratado internacional e a Constituição 2. A norma estrangeira e a Constituição a) A norma estrangeira e a Constituição de origem b) A norma estrangeira e a Constituição brasileira Capítulo II A CONSTITUIÇÃO E O CONFLITO DE NORMAS NO…

infungíveis, pelos respectivos sujeitos situados no pólo passivo do enlace obrigacional. Os dois sistemas incorporam, de maneira própria, as influências recebidas do direito processual romano. Enquanto nossa sentença condenatória provém do juízo privado da actio, que, em vez de ordem, apenas continha uma exortação ao condenado, a sentença correspondente no sistema anglo-americano descende dos interditos romanos. Se no direito continental a intervenção judicial inicial é limitada, na…

agentes de deterioração. 2 CONARQ - Conselho Nacional de Arquivos – é um órgão colegiado, vinculado ao Arquivo Nacional da Casa Civil da Presidência da República, que tem por finalidade definir a política nacional de arquivos públicos e privados, como órgão central de um Sistema Nacional de Arquivos, bem como exercer orientação normativa visando à gestão documental e à proteção especial aos documentos de arquivos. Documentação – É o conjunto de documentos que tratam de…

ACADEMIA BRASILEIRA DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL O CONTEMPT OF COURT NO DIREITO BRASILEIRO Sumário: Introdução – 1 Origem e evolução do contempt of court – 2 Classificação do contempt of court – 2.1 ‘Contempt’ criminal e civil – 2.2 ‘Contempt’ direto e indireto – 3 Sanções aplicáveis no contempt of court – 4 Limitações ao contempt of court – 5 Aplicação do desacato no direito brasileiro: multa – 5.1 Evolução legislativa – 5.2 Perspectivas da sanção – 6 Aplicação do desacato no…

valor próprios, a humanidade passou a considerar o Direito como algo merecedor de estudos autônomos. Podendo-se dizer que a conscientização do Direito é a semente da ciência do Direito. 4 – De uma forma objetiva, como se divide o Direito? Direito Privado (predomínio do interesse particular) e Direito Público (predomínio do interesse público). 5 – Caracterize a unidade e a multiplicidade do Direito. Como primeira finalidade, o direito procura oferecer uma visão unitária e panorâmica dos…

1983. p. 47 23 (o vício pode ser insanável, ocorrendo a anulação, ou sanável, possibilitando a convalidação); em se tratando de cassação, pressupõe-se que houve o descumprimento de obrigações fixadas no ato por seu destinatário ou beneficiário direto (v.g. nas licenças); a caducidade nada mais é que a conseqüência da edição de nova norma cujos efeitos são contrários aos decorrentes do ato vigente até então; a contraposição, por sua vez, é a extinção do ato em virtude de ser…