Trata Se De Uma Modalidade De Extinção Do Crédito Tributá

.............................. 3.1 – Perdas no Recebimento de Crédito ...................................................... 3.1.1 – Dedutibilidade ...................................................................................... 3.1.2 – Registro Contábil das Perdas ............................................................. 3.1.3 – Encargos Financeiros de Créditos Vencidos .................................... 3.1.4 – Créditos Recuperados ..................................................

direto e indireto, ou seja, o contribuinte e o responsável. A obrigação tributária principal e/ou acessória é dever do sujeito passivo assim como o crédito tributário é direito do sujeito ativo, nascendo assim a relação jurídica tributária entre estes dois sujeitos, passivo e ativo. Souto Maior Borges[10] conclui afirmando “que o direito de crédito tributário é (...) o reflexo de uma obrigação de determinado sujeito passivo com relação ao Fisco.” SUJEITO PASSIVO DA OBRIGAÇÃO…

República e contemplou algumas alterações, inclusões e exclusões, em relação ao texto original da citada Medida Provisória, diante das emendas apresentadas durante a sua tramitação no Congresso Nacional. Dentre elas destacamos as seguintes: a) extinção do regime tributário de transição (RTT); b) ratificação das práticas contábeis internacionais; c) alteração nos percentuais das multas no caso de atraso, falta de entrega ou entrega com erros, inexatidões ou omissões de informações do Lalur;

• Princípio do Devido Processo Legal, juntamente com o Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa, etc. b) Princípios Próprios do Direito Tributário: São aqueles cuja destinação se dá de forma restrita ao Direito Tributário, trata-se portanto, dos princípios constitucionais tributários, subdivididos em: princípios gerais, princípios especiais e ainda, princípios específicos. b.1) Princípios Gerais: Aplicam-se a todos os tributos e a todos os entes da Federação.

renda) referente à venda de mercadorias sem nota fiscal (omissão de receita) em 01.07.90. Para os ítens "a" e "b" ingressou imediatamente com defesa administrativa cuja decisão, desfavorável a ela, transitou em julgado em 10.10.96. Não sendo pago o crédito tributário constante do referido Auto de Infração, após a inscrição na dívida ativa, foi o débito objeto de Execução Fiscal proposta pela União Federal, cuja inicial foi deferida pelo MM. Juízo em 09.08.97. Questão: Como advogado…

CONCLUSÃO--------------------------------------------------------------------------------60 REFERENCIAS---------------------------------------------------------------------------------61 4 1. INTRODUÇÃO O Objetivo desse trabalho é relatar alguns fatos que trata a administração financeira apresentando algumas idéias básicas sobre o ambiente, sobre o objetivo da administração financeira e sobre a empresa e o mercado financeiro. Vou abordar sobre o plano de contas que será o…

Encerramento do Ano-Calendário de 2011 1 – INTRODUÇÃO 2 – CONTRIBUIÇÃO SOCIAL 3 – PROCEDIMENTOS PARA REDUZIR A TRIBUTAÇÃO pelo Lucro Real 3.1 – Perdas no Recebimento de Crédito 3.1.1 – Dedutibilidade 3.1.2 – Registro Contábil das Perdas 3.1.3 – Encargos Financeiros de Créditos Vencidos 3.1.4 – Créditos Recuperados 3.2 – Juros Sobre o Patrimônio Líquido 3.2.1 – IR-Fonte 3.2.2 – Tratamento do Imposto de Renda na Fonte 3.2.3 – Imputação aos Dividendos …

que corresponder à participação ou aos valores mobiliários adquiridos com o aumento do valor do bem do ativo. Tributação em bases universais Em relação à tributação universal das pessoas jurídicas, até o ano­calendário de 2022, a controladora no Brasil poderá deduzir até 9%, a título de crédito presumido sobre a renda incidente sobre a parcela positiva computada no lucro real, relativo a investimento em pessoas jurídicas no exterior que realizem as atividades de fabricação de…

indicador apurado pelo Banco Mundial a partir da compilação de dez importantes requisitos do ambiente empresarial de cada país. ▪ Considera a facilidade para abrir e fechar empresas, a dificuldade de obter crédito, as relações com sindicatos e a burocracia que fiscaliza e tributa. o IMD (elaborado pelo Instituto Internacional de Desenvolvimento de Gestão, localizado na Suíça, para medir a eficiência); ▪ Considera desempenho econômico, atuação…

............................................................................................ 105 Duração do Trabalho.................................................................................................................. 111 Outras Modalidades de Contratos............................................................................................. 114 Direito de Greve.....................................................................................................................