Trata Se De Uma Modalidade De Extinção Do Crédito Tributá

Responsabilidade por Infrações - (13/04). Aula 7 – Crédito Tributário. Conceito. Constituição do Crédito Tributário. Lançamento. Modalidades de Lançamento. Hipóteses de alteração do lançamento - (27/04). Aula 8 – Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário. Modalidades. Extinção do Crédito Tributário. Modalidades - (11/05). Aula 9 – Pagamento Indevido. Exclusão do Crédito Tributário. Modalidades. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário - (25/05). Aula 10 –…

contrato de trabalho (art. 484 da CLT), o empregado tem direito a 50% (cinquenta por cento) do valor do aviso prévio, do décimo terceiro salário e das férias proporcionais. Súmula 171 - Salvo na hipótese de dispensa do empregado por justa causa, a extinção do contrato de trabalho sujeita o empregador ao pagamento da remuneração das férias proporcionais, ainda que incompleto o período aquisitivo de 12 (doze) meses (art. 147da CLT). Súmula 261 - O empregado que se demite antes de…

ordem social e econômica, estas operações têm assumido diversas formas contratuais, combinando a compra, a venda, o financiamento, a construção e a administração do empreendimento. Descreveremos, também, as principais modalidades de Incorporação Imobiliária, sob a ótica do Regime de Construção, enfatizando o papel desempenhado por cada um dos Agente envolvidos. No Capítulo 2 trataremos das características do ITBI, conhecido por SISA ou ITIV, abordando a Regra Matriz

3.2 - Resultado com Incentivo fiscal IR 50% ....................................... 66 5 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS ADA – Agência de Desenvolvimento da Amazônia CAD/RURAL – Cadastro Rural CFC – Conselho Federal de Contabilidade CIAP – Crédito ICMS do Ativo Imobilizado CNPJ – Cadastro Nacional Pessoa Jurídica COFINS – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social CPF – Cadastro das Pessoas Físicas CPMF – Contribuição Provisória sobre Manutenção Financeira CSLL –…

.................................................................................................... 69 25. PRODUTOS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL .....................................................................................70 25.1 Carta de Crédito FAT Habitação .......................................................................................................... 70 25.2 Condições Básicas ...................................................................................................

maioria das vezes, manifestam riquezas. Como o Estado precisa de dinheiro para se sustentar, ele pega um pouquinho dessa riqueza. Então, os tributos servem, basicamente, para cumprir com as despesas estatais, para dar dinheiro ao Estado. Só que, como se trata de uma expropriação do patrimônio do particular (o Estado retira a propriedade do particular), ele entende que essa exigência não pode ser desregrada. Ela tem que ser realizada segundo parâmetros específicos. Quem estabelece esses…

(complementares e ordinárias). Base: Decretos. Obs.: há, no DF, controle concentrado das leis distritais em face da lei orgânica (art. 30, da Lei 9868). Obs.: há entendimento, no sentido de que , entre a CE e a lei orgânica não existe hie-rarquia, pois se trata de entes autônomos. Contudo, o art. 29, da CF, mostra que a segunda deve respeitar a primeira. PODER CONSTITUINTE 8 Legitimidade: o Poder Constituinte encontra-se acima da pirâmide, visto que foi ele quem deu início a todas as…

sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes-delegados; III – o valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos bancários, o principal, juros e acréscimos moratórios, relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras; IV – as atividades referidas nos subitens 4.22 e 4.23 da lista anexa, se exercidas por entidades de autogestão, sob a forma corporativa, sem qualquer finalidade lucrativa e mantida com…

para elas Preparando-se para as compras cotidianas Preparando-se para as compras de grande valor Como agir durante as compras CAPÍTULO 6. Crédito: organize-se para usá-lo a seu favor Erros comuns em seu crédito pessoal As alternativas de crédito são todas iguais? Regras para a construção de um bom perfil de crédito Alternativas e oportunidades de crédito Fundo de Garantia: use o que é seu CAPÍTULO 7. Dívidas: orientações para manter-se em equilíbrio Quando o financiamento pesa…

consequência jurídica, prevista em lei, que advém da prática de um crime, exercida pelo Estado através do ius puniendi, que visa retribuir a ação delituosa, previnir futuras ações idênticas e ressocializar o agente, tornando-o apto ao convívio social. Trata-se de conceito eclético que não se filia à determinada escola penal, procurando ao contrário, extrair das mesmas a contribuição para evolução do conceito, funções e fins precípuos da pena, pois todas contribuiram para a evolução…