Trata Se De Uma Modalidade De Extinção Do Crédito Tributá

e Fiscais para encerramento do Ano-Calendário de 2012 1 – INTRODUÇÃO 2 – CONTRIBUIÇÃO SOCIAL 3 – PROCEDIMENTOS PARA REDUZIR A TRIBUTAÇÃO PELO LUCRO REAL 3.1 – Perdas no Recebimento de Crédito 3.1.1 – Dedutibilidade 3.1.2 – Registro Contábil das Perdas 3.1.3 – Encargos Financeiros de Créditos Vencidos 3.1.4 – Créditos Recuperados 3.2 – Juros Sobre o Patrimônio Líquido 3.2.1 – IR-Fonte 3.2.2 – Tratamento do Imposto de Renda na Fonte 3.2.3 – Imputação aos Dividendos 3.2.4 – Reserva de…

perceber um detalhe: a Constituição tem a sua força. E fundamentar teses que a contrariem é construir algo sem expressão, ou seja, algo inconstitucional. É por isso que quando uma lei, elaborada pelo Poder Legislativo, fere a Constituição, dizemos que se trata de uma lei inconstitucional, ou seja, uma lei que ofende as diretrizes constitucionais. Para que os direitos sejam garantidos em sua essência, a Constituição Federal nos coloca um rol de direitos e deveres individuais e coletivos,…

............................................................................................................... 30 12 Pagamento e câmbio .....................................................................................................33 13 Modalidades de Financiamento....................................................................................36 14 Regulação Aduaneira ....................................................................................................39 15…

mercantil, não compreendida a venda do bem arrendado ao arrendatário; IX - operações de qualquer natureza de que decorra a transferência de bens móveis salvados de sinistro para companhias seguradoras. Parágrafo único. Equipara-se às operações de que trata o inciso II a saída de mercadoria realizada com o fim específico de exportação para o exterior, destinada a: I - empresa comercial exportadora, inclusive tradings ou outro estabelecimento da mesma empresa; II - armazém alfandegado ou…

o conteúdo e alcance dos signos solidariedade e subsidiariedade em matéria tributária, apresentando as características que aproximam e afastam esses dois institutos jurídicos. Além disso, decompomos analiticamente os principais exemplos destas modalidades de vínculo previstas na lei tributária. Por fim examinamos as condições para a lavratura de norma individual e concreta nesses casos, concluindo que a notificação concomitante de todos os co-devedores solidários e subsidiários é…

na área de Planejamento, Orçamento e Finanças, podendo ainda ser utilizado para pesquisas acadêmicas. Conquistar uma vaga no serviço público só depende de você: se você estiver disposto a estudar com dedicação e perseverança, então a vaga já é sua, trata-se apenas de uma questão de tempo! Boa sorte a todos! Augustinho Vicente Paludo Nota à 4a Edição Preliminarmente, muito obrigado aos concurseiros, estudantes acadêmicos e profissionais que adquiriram este livro e que enviaram centenas…

de 2012 33 1 – INTRODUÇÃO 33 2 – CONTRIBUIÇÃO SOCIAL 33 3 – PROCEDIMENTOS PARA REDUZIR A TRIBUTAÇÃO pelo Lucro Real 37 3.1 – Perdas no Recebimento de Crédito 37 3.1.1 – Dedutibilidade 37 3.1.2 – Registro Contábil das Perdas 39 3.1.3 – Encargos Financeiros de Créditos Vencidos 40 3.1.4 – Créditos Recuperados 40 3.2 – Juros Sobre o Patrimônio Líquido 40 3.2.1 – IR-Fonte 41 3.2.2 – Tratamento do Imposto de Renda na Fonte 41 3.2.3 –…

OUTRAS RECEITAS OPERACIONAIS OCORRIDAS EM 2009 ...........................................................54 QUADRO 13 – ICMS SOBRE O SERVIÇO PRESTADO EM 2009. ............................................................................55 QUADRO 14 – CREDITO DE ICMS PELO REGIME NORMAL E PELO PRESUMIDO. ..................................................55 QUADRO 15 – DEMONSTRATIVO DO CÁLCULO DO PIS PELA OPÇÃO LUCRO PRESUMIDO....................................56 QUADRO 16 – DEMONSTRATIVO…

direito individual do contribuinte, na medida em que a tributação nada mais é do que a ingerência do Estado na propriedade que, por previsão expressa, é indiscutivelmente um direito individual (CF, art. 5º, XXII). Não se pode negar que quando o Estado tributa está retirando parcela do patrimônio (propriedade) de alguém. Assim sendo, as questões que envolvem a tributação estão intimamente amalgamadas ao direito de propriedade, motivo pelo qual, sendo esta inequívoco direito individual, as…

aguardamos qualquer crítica ou sugestão. Pedro Lenza E-mail:pedrolenza@terra.com.br Twitter:@pedrolenza APRESENTAÇÃO Todos os anos, milhões de pessoas, com os mais variados perfis e histórias de vida, resolvem ingressar no mundo dos concursos públicos. Trata-se de um movimento contínuo, crescente, inesgotável e tipicamente brasileiro. Portanto, se a ideia já passou pela sua cabeça, saiba que você não está sozinho. A constatação serve, a um só tempo, tanto como estímulo para os estudos…