Trata Se De Uma Modalidade De Extinção Do Crédito Tributá

Geral da Economia. São Paulo, Ed. Mestre Jou, 1968, p. 25: " ... a história econômica não se identifica, como pretende a concepção materialista da história, com a história total da cultura". 7 municação com as culturas das nações adiantadas. Não se trata de detectar imitações ou transplantações servis de princípios e idéias, senão que se cuida de verificar a coincidência entre problemas e reflexões no âmbito da orientação cultural comum aos diversos países28. Há, é bem verdade, em…

nomeadamente produtos de crédito ao consumo e crédito para habitação. A abertura da bolsa angolana, projectada para o primeiro trimestre de 2008, deverá contribuir para consolidar ainda mais o relacionamento das instituições bancárias com alguns estratos da população. Também o crédito comercial se tem apresentado muito dinâmico. O crédito interno à economia cresceu 40% em 2006, estando em aceleração em 2007 (+57% até Setembro face aos valores verificados no final de 2006). O crédito ao…

Universidade do Sul de Santa Catarina Finanças Públicas Disciplina na modalidade a distância Palhoça UnisulVirtual 2006 FP_TAP.indb 1 24/7/2006 14:44:41 FP_TAP.indb 2 24/7/2006 14:45:08 Apresentação Este livro didático corresponde à disciplina Finanças Públicas. O material foi elaborado visando a uma aprendizagem autônoma, abordando conteúdos especialmente selecionados e adotando uma linguagem que facilite seu estudo a distância. Por falar em distância,…

constituinte proíbe a tributação nenhuma lei pode autorizar, nem lei ordinária, nem lei complementar. Se ele proibiu, ninguém autoriza, pois essa proteção é feita para proteger direitos fundamentais, não podendo ser atacada por emenda uma vez que se trata de cláusula pétrea (art. 60,§ 4⁰, IV da CF). Essas normas constitucionais que proíbem a incidência tributária com escopo de proteger direitos fundamentais ou a estrutura federativa sofrem a vis atrativa do art. 60, § 4º, CF. “Não pode…

decisões e indicações dos órgãos deliberativos que são a assembleia municipal e a assembleia de freguesia, a quem cabe aprovar, ou não, as propostas dos respectivos órgãos executivos. Estas três últimas eleições que referi utilizam o método de Hondt. Trata-se de um método matemático utilizado para converter votos em mandatos. É usado para a constituição de assembleias. Este método tem algumas vantagens que são a boa proporcionalidade entre votos e mandatos, é muito simples de aplicar,…

“entidades beneficentes de assistência social”. Diante dessa dicotomia de expressões adotadas pela Carta Magna, surge a controvérsia sobre o alcance da imunidade das contribuições sociais para as “instituições de educação”, já que no art. 195, § 7º trata de “entidades beneficentes de assistência social”. Por isso, estudar-se-á o verdadeiro alcance de todas estas expressões porque a exata compreensão da imunidade conferida nos arts. 150, VI, “c” e artigo 195, §7º da Constituição Federal…

Renda continuaria sendo de competência federal, com arrecadação compartilhada pela União, Estados e Municípios; contribuições sociais sobre folha de pagamentos e salários são extintas. 4. Para simplificar as RELAÇÕES TRABALHISTAS, além da extinção das contribuições sociais de empregados e empregadores, propõe-se consignar na Constituição Federal apenas os direitos básicos dos trabalhadores, como o direito de organizar livremente sindicatos, o direito de não ser…

textos positivados. A análise do termo “tributo” começa com o estudo do Sistema Tributário e de normas definitórias da Constituição Federal, da Lei 4.320/1964 e de excertos do Código Tributário Nacional. Trata também da destinação dos tributos e da classificação das espécies, bem como dos vários sentidos da palavra “tributo” e da adoção da regra-matriz de incidência. Seja pela legislação ou interpretação, a incessável mudança…

poderá estabelecer que o montante devido pelo contribuinte, em determinado período, seja calculado com base em valor fixado por estimativa, garantida, ao final do período, a complementação ou a restituição em moeda ou sob a forma de utilização como crédito fiscal, em relação, respectivamente, às quantias pagas com insuficiência ou em excesso. Art. 6º § 3º A lei estadual poderá atribuir a condição de responsável: a) ao industrial, comerciante ou outra categoria de contribuinte,…

resultado, como as contas de lucros na forma acumulada ou reservas. Por pertinente, vale dizer que as contas de resultado são demonstradas no Demonstrativo do Resultado do Exercício (DEREX). qualquer momento teremos a satisfação das equações: débitos = créditos; aplicações = origens. seguintes O patrimônio, como já exaustivamente visto, é o conjunto de bens, direitos e obrigações. Ao conjunto dos bens e direitos, que representa, em tese, a parte positiva chamamos de ATIVO. Às…