Trata Se De Uma Modalidade De Extinção Do Crédito Tributá

CDA = Certidão de Dívida Ativa Cespe = Centro de Seleção e de Promoção de Eventos CF = Constituição Federal Cit. = citada CP = Código Penal CPC = Código de Processo Civil CPP = Código de Processo Penal CR = Constituição da República CT = Crédito Tributário CTN = Código Tributário Nacional DA = Dívida Ativa DF = Distrito Federal DJU = Diário da Justiça da União DO = Diário Oficial e. g. = exempli gratia (expressão latina que significa “por exemplo”) EC = Emenda Constitucional…

conveniente mencionar os próximos almoços-debates, nomeadamente, a 26 de Maio com o Dr. Ricardo Salgado (Grupo BES) e a 17 de Junho com o Dr. José Roquette (Grupo PESTANA). Como habitualmente, o lugar de destaque deste número é dado ao dossier central que trata, desta vez, da “Internacionalização das PME portuguesas”. Este dossier foi dirigido, com mestria, por Jacques dos Santos e realizado por uma dezena de redactores e outros participantes. Deixo-vos descobrir este dossier,…

do modelo REPETRO estão sob responsabilidade exclusiva da Secretaria da Receita Federal do Brasil. O REPETRO foi criado em 1999, composto dos tratamentos aduaneiros: importação com suspensão de tributos pela utilização do regime especial drawback modalidade suspensão para a indústria nacional exportadora; exportação com saída ficta destinada à mesma indústria brasileira; e admissão temporária de bens ou ativos aplicados na exploração e produção petrolífera, atendendo à necessidade do…

GERAL DOS EMPREGADOS E DESMPREGADOS (CAGED) 60 4.8 RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS (RAIS) 60 4.9 RALATÓRIOS CONTABEIS 61 5 DEPARTAMENTO FISCAL E OPERAÇÕES CONTÁBEIS 62 5.1 PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA CONTABILIDADE 62 5.2 CONTROLE DE CRÉDITO DOS BENS DO ATIVO PERMANETE (CIAP) 65 5.4 RESULTADO NÃO OPERACIONAIS 68 5.5 DOCUMENTOS FISCAIS 68 5.5.1 Notas fiscais de compra 69 5.5.2 Notas fiscais de venda 70 5.5.3 Notas fiscais de devoluções 70 5.5.4 Nota fiscal de brinde 71…

sucessório (herança), a preservação do patrimônio pessoal perante credores de uma pessoa jurídica (empresa) da qual a pessoa física participe como sócio ou acionista e a facilidade na outorga de garantias (avais, fiança) e na emissão de títulos de crédito (notas promissórias) através da pessoa jurídica em função de sua maior credibilidade junto ao mercado. Enfim, a opção pela constituição de uma pessoa jurídica que controle o patrimônio da pessoa física – Holding Patrimonial – implica…

da criação artís‑ tica, segundo a capacidade de cada um; 20 R.T.J. — 214 VI – oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando; VII – oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com ca‑ racterísticas e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo‑se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola; VIII – atendimento ao educando, no ensino fundamental público, por meio de programas…

estrutura de produção capitalista desenvolvida e excludente. Tal como o emprego recente da palavra globalização, que começou a ser difundida pela mídia, principalmente anglo-saxônica, e somente depois intelectuais e pesquisadores se interessaram em tratá-la com mais cuidado e profundidade, Outhwaite e Bottomore (1996) colocam também que a expressão Estado de bem-estar foi inicialmente difundida pela Inglaterra pelos meios jornalísticos e somente um período de tempo mais à frente os meios…

empresas A globalização dos mercados e as crescentes relações comerciais entre os países exigem um constante acompanhamento a nível de legislação fiscal e a UE não é alheia a isto. A fiscalidade directa é da exclusiva competência dos governos - trata-se das receitas geradas através da tributação dos rendimentos das pessoas singulares e dos lucros das empresas. Em contrapartida, a política fiscal da UE centra-se nos impostos indirectos, tais como o imposto sobre o valor…

Século Seç. Seção Seg. S.f. Seguinte Substantivo feminino Símb. Símbolo ou simbologia Sing. Singular S.m. Substantivo masculino Sm. 2g. Substantivo masculino de dois gêneros SPC Serviço de Proteção ao Crédito STF Supremo Tribunal Federal STJ Súm. T. Tb. TST V . v . V .i. Vol. V .t. V .t.d. V.t.d. e i. V.t.i. Vulg. Superior Tribunal de Justiça Súmula Termo Também Tribunal Superior do Trabalho V er V erbo…

S.m. Sm. 2g. SPC STF STJ Súm. T. Tb. TST V . v . V .i. Vol. V .t. V .t.d. V.t.d. e i. V.t.i. Vulg. Seguinte Substantivo feminino Símbolo ou simbologia Singular Substantivo masculino Substantivo masculino de dois gêneros Serviço de Proteção ao Crédito Supremo Tribunal Federal Superior Tribunal de Justiça Súmula Termo Também Tribunal Superior do Trabalho V er V erbo Verbo intransitivo V olume. Verbo transitivo Verbo transitivo direto Verbo transitivo direto e indireto Verbo transitivo…