Trata Se De Uma Modalidade De Extinção Do Crédito Tributá

sociais em função das exportações; concessão de prêmios às exportações. DUMPING: é a venda de um produto no mercado estrangeiro, com preço abaixo do praticado no mercado interno do país exportador. O dumping pode se apresentar nas seguintes modalidades: Esporádico: é a venda de excedentes de mercadorias sem prejuízo dos mercados normais; Predatório: é a venda com perdas para afastamento da concorrência e acesso fácil ao mercado; Persistente: que é a venda constante a…

solidariedade, devolve o homem à condição primitiva do cada um por si e , como se voltássemos a ser animais da selva, reduz as noções de moralidade pública e particular a um quase nada13. Segundo Anthony Giddens, a propósito da expressão globalização, trata-se de (...) palavra que não estava em parte alguma [mas que] passou a estar em toda parte14. Global tornou-se adjetivo de uso freqüente nas escolas norte-americanas de administração de empresas no início da década de 1980, quando…

exportações; ▪ concessão de prêmios às exportações. DUMPING: é a venda de um produto no mercado estrangeiro, com preço abaixo do praticado no mercado interno do país exportador. O dumping pode se apresentar nas seguintes modalidades: Esporádico: é a venda de excedentes de mercadorias sem prejuízo dos mercados normais; Predatório: é a venda com perdas para afastamento da concorrência e acesso fácil ao mercado;…

poderá estabelecer que o montante devido pelo contribuinte, em determinado período, seja calculado com base em valor fixado por estimativa, garantida, ao final do período, a complementação ou a restituição em moeda ou sob a forma de utilização como crédito fiscal, em relação, respectivamente, às quantias pagas com insuficiência ou em excesso. Art. 6º § 3º A lei estadual poderá atribuir a condição de responsável: a) ao industrial, comerciante ou outra categoria de contribuinte, quanto ao…

respectivo recurso suspender, em despacho fundamentado, a execução da liminar, nas hipóteses ali aventadas. O art. 12, § 1º, da Lei nº 7.347/85, que disciplina a ação civil pública, já trazia norma similar. Trata-se da realização de leilão de privatização da Companhia Vale do Rio Doce. Creio que se trata de uma das privatizações mais polêmicas dentro do Plano Nacional de Desestatização e que vem sendo objeto de discussão e tomadas de posição desde 1995, quando essa empresa foi incluída…

Gestão Pública (SEGEP) e a Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AECID) e nasceu da necessidade de organizar e disseminar os conhecimentos produzidos na SEGEP sobre a temática de gestão pública. O primeiro volume trata dos vínculos de cooperação entre a administração pública e entidades civis sem fins lucrativos, apresentando texto elaborado a partir de pesquisa financiada pela AECID sobre a disseminação no Brasil dos institutos do Serviço Social…

Tolerância Circunspecção Temperança Prudência Diligência Transigência Cordura Modéstia Bondade Flexibilidade Humildade Equanimidade Docilidade Resolução Modéstia Serenidade Concisão 30 PROPENSÃO É o pensamento negativo que trata de enquistar-se na mente do indivíduo, enquanto exerce pressão sobre a vontade para satisfazer a tendência que o particulariza. Difere da deficiência, que atua dominando o campo mental e volitivo e se caracteriza por sua filiação…

12 DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO - Variações de quantidade . - Execução pessoal ......... - Encargos da execução .... - Manutenção de preposto . . . - Acompanhamento da execução do contrato e recebimento do seu objeto 206 - Extinção, prorrogação e renovação do contrato 209 IV. Inexecução, revisão e rescisão do contrato 212 - Inexecução, do contrato 212 - Causas justificadoras da inexecução do contrato 213 - Conseqüências da inexecução 218 - Revisão do contrato

aprovado, foram seis meses de árduo trabalho e grande preocupação em oferecer a todo o mercado financeiro, tradutores e demais consulentes uma obra da melhor qualidade. Cabem aqui algumas observações importantes: 1 — Como este é um dicionário que trata exclusivamente de termos do mercado financeiro norte-americano, sempre que as palavras governo, Congresso, legislação, povo etc. aparecerem, entenda-se governo, Congresso, legislação, povo etc. americano. 2 — Os verbetes em inglês são impressos em

Constitucional n.º 711/2006 (Lei de Finanças Locais). . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 271 Nuno Cunha Rodrigues – Anotação ao Acórdão do Tribunal de Contas n.º 50/06, de 17 Outubro, 1.ª S-PL (Contrato de Cessão de Créditos das Autarquias Locais) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 281 Gustavo Lopes Courinha – Ainda a Propósito da Tributação dos Trabalhadores Portugueses na Alemanha – Algumas…