Trata Se De Uma Modalidade De Extinção Do Crédito Tributá

DIVERSOS / D.P.A.s o MATERIAS CONEXIONADAS o o o o Noção – encara-se como promessa de empréstimo de dinheiro em que a Inst. Crédito (a creditante) coloca à disposição dos seus clientes (os creditados) até ao limite de certa quantia, com utilização facultativa. Diferente da noção de conta corrente Cfr. Artº. 344 do Código Comercial. Normalmente o acesso ao crédito está subjacente à constituição de hipoteca voluntária prestada pelos creditados e eventualmente por fiança. Cfr. Artº.…

DESPESA è o emprego do dinheiro arrecadado, destinando-os aos fins que justificaram a sua arrecadação. Direito Financeiro: Seu Conteúdo: a) a receita pública (salvo da receita tributária); b) a despesa pública; c) o orçamento público; d) o crédito público; e) a dívida pública. Receita Publica- arrecadação de recursos para que o estado cumpra o seu papel. Exemplo: Estado proprietário de imóvel vazio pode alugar para aferir receitas, produz receita em razão da exploração…

.................................................. 140 46. 2.3. INDUSTRIALIZAÇÃO. CONCEITO. ............................................................................................................ 141 47. 2.4. CARACTERÍSTICAS E MODALIDADES DE INDUSTRIALIZAÇÃO. ............................................................... 141 48. 2.5. EXCLUSÕES. .................................................................................................................................

permite, alternativas para atingir os resultados econômicos pretendidos. A elisão fiscal é o objetivo principal a ser alcançado no planejamento tributário, utilizando métodos, estudos e procedimentos para a diminuição da base de cálculo do tributo ou extinção da incidência tributária, respeitando e seguindo as diretrizes da lei. A evasão fiscal, para Peixoto, (2004): Pode ser definida ainda como a fuga do cumprimento da obrigação tributária já existente, a tentativa de sua eliminação…

.................... 73 INCONGRUÊNCIAS E PROBLEMAS INTERPRETATIVOS NA LEGISLAÇÃO DO ICMS ......................................................................................................................................... 74 ACÚMULO DE CRÉDITOS DE ICMS ........................................................................................ 74 DEFINIÇÃO DO MUNICÍPIO COMPETENTE COM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS OFFSHORE...........................................................................

Responsabilidade tributária: natureza jurídica determinada pelo fato descrito no seu antecedente. 3.1.1 Responsabilidade tributária sancionatória. 3.1.2 Responsabilidade tributária por interesse ou necessidade. 3.2 Repercussão jurídica. 3.2.1 Modalidades de repercussão jurídica. 3.3. Responsabilidade Tributária x Responsabilidade Civil. 3.3.1 Características da Responsabilidade Civil. 3.3.2 Paralelos entre Responsabilidade Civil e Responsabilidade Tributária. 3.4 Classificação dos…

para o gasto público ....................................................................................................................... 27 Créditos Orçamentários .......................................................................................................................................... 27 Créditos Adicionais…

do que a aptidão para criar tributos em abstrato. Capacidade tributária ativa 1. Sujeito ativo do tributo: Sujeito ativo do tributo é a pessoa que tem capacidade tributária ativa (direito subjetivo de cobrar o tributo). É o titular do crédito tributário (credor do tributo). Muitas vezes, o sujeito ativo tem capacidade tributária e competência tributária (aptidão para criar tributo em abstrato por meio de lei), mas nada impede que o sujeito ativo só detenha a capacidade…

jurisdição universal, ou garantia da jurisdição como forma de proteção de todos os direitos do cidadão ~ e, portanto, de todos os direitos do contri­ buinte. Ocorre que a efetividade da jurisdição e sempre muito problemática, especiaímente quando se trata da proteção de um direito contra o arbitrio do Estado. Sánchez Serrano, membro do corpo de letrados do Tribunal Constitu­ cional da Espanha, afirma que o leitor não encontrará em sua obra receituário algum dirigido a facilitar o…

14.06.2012 Professor Clélio Chiesa - clelio@chiesa.adv.br Entendimento dos Estados • a) trata-se de um processo industrial • b) a manipulação de fórmulas é uma mera etapa para a consecução de um negócio de compra e venda de um produto. Neste caso a manipulação (serviço) seria uma atividade-meio. Salvador – 14.06.2012 Professor Clélio Chiesa - clelio@chiesa.adv.br Entendimento dos Municípios • a) trata-se de uma prestação de serviços, pois as farmácias de manipulação, atendendo a um…