Trata Se De Direito De Certidão Consagrado Pela Constituição Federal De 1988

vantagens A remuneração dos empregados está baseada no salário comercial regional da categoria mais comissões e discutiremos prêmios quando o funcionário atingir metas pré-estabelecidas pela empresa, horas extraordinárias e o vale transporte que, é um direito legal do empregado, bônus por tempo de serviço, salário maternidade, para satisfação dos colaboradores estudaremos um Plano Corporativo de Assistência Médica, e vale limentação. O reajuste de salário será conforme acordo coletivo…

de direito privado conforme estatui o artigo 44, V, do CC. Vejamos: “Art. 44. São pessoas jurídicas de direito privado: V — os partidos políticos. (Incluído pela Lei n. 10.825/2003.) § 1º São livres a criação, a organização, a estruturação interna e o funcionamento das organizações religiosas, sendo vedado ao poder público negar-lhes reconhecimento ou registro dos atos constitutivos e necessários ao seu funcionamento (incluído pela Lei n. 10.825/2003). A Constituição Federal de 1988, em

1. Outras referências legais: Constituição (art. 131, §3o). Lei no 4.320, de 1964 (art. 39). Lei no 6.830, de 1980 (arts. 2o e 3o) O tema “dívida ativa”, além de ser regulado nos arts. 201 a 204 do Código Tributário Nacional, possui tratamento privilegiado em inúmeros outros diplomas legais. Destacamos, neste sentido, a Constituição (art. 131, §3o), a Lei no 4.320, de 1964 (art. 39) e a Lei no 6.830, de 1980 (arts. 2o e 3o). Na Constituição, o assunto aparece para consagrar uma

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da __ Vara da Seção Judiciária do Estado de Sergipe __________________, brasileira, solteira, maior, nascida em __/__/____, estudante universitária do 8º período do curso de _______, portadora da C.I. nº _______ – SSP/__, inscrita no CPF n.º _________, residente e domiciliada à Rua _______, nº _____, _____, _____/__ – CEP – _______, com fundamento nos artigos nos artigos 3º inciso I, 6º, 194, 201, V, 205 da Constituição Federal e na Lei n. 8.213,…

Bacharel em Direito, orientado pelo Profº Mestre Humberto Mariano de Almeida. BELÉM – PA 2013 ANTÔNIO FERNANDES DE QUEIROZ NETO AUXÍLIO-RECLUSÃO: sua função e legalidade. Trabalho de Conclusão de Curso – TCC apresentado à Faculdade Ideal – FACI, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em…

| A Constituição, a garantia fundamental ao acesso à Justiça e a assistência judiciária gratuita. | | Estudo de caso | |[pic]

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA Xª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE/ESTADO AUTOS : XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, apresentar a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, em face da FAZENDA PÚBLICA FEDERAL, na execução acima epigrafada, pelos fatos e fundamentos seguintes. I – FATOS A excipiente é pessoa jurídica de direito privado estando, neste momento, com saldo devedor no importe de dezoito milhões de reais. A empresa…

FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES Juliana Alvares Penha Presidente Prudente/SP 2008 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO RECONHECIMENTO DA PATERNIDADE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES Juliana Alvares Penha Monografia apresentada como

ANHAGUERA EDUCACIONAL TRABALHO DE ATPS ATIVIDADES PRÁTICASSUPERVISIONADAS DIREITO PROCESSUAL CIVEL V Adriele Mattos Fabiana Raimundo Maria Genidete C Brisola Márcia Aparecida O G Nádia da Silva Pedro Farias dos Santos Professor Orientador:Clift Osasco / SP 2012 Adriele Mattos 1102000177

Art. 5º-incs. LXXI a LXXVIII TÍTULO II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais CAPÍTULO I - DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS LXXI - conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania; “A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal admite legitimidade ativa ad causam aos sindicatos para a instauração, em…