Trata Se De Direito De Certidão Consagrado Pela Constituição Federal De 1988

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE DEPARTAMENTO DE DIREITO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO A EFETIVIDADE PROCESSUAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO COM A INTRODUÇÃO DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - LEI Nº 9.957/2000 EFRAIN SANTOS DA COSTA RIO BRANCO-AC 2008 EFRAIN SANTOS DA COSTA A EFETIVIDADE PROCESSUAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO COM A INTRODUÇÃO DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - LEI Nº 9.957/2000 Monografia na área de concentração

PATERNIDADE E MATERNIDADE SOCIOAFETIVA PATERNIDADE E MATERNIDADE SOCIOAFETIVA O direito, tendo como um dos deveres organizar a sociedade, deve acompanhar as mudanças sociais que essa produz de forma a ordenar e dar segurança jurídica às relações. Como ciência mutável que é, deve seguir as evoluções e adaptar-se às novas realidades. A paternidade socioafetiva atualmente vem ganhando maior espaço e se tornando tema jurídico com mais frequência e intensidade. Embora não haja…

CURSO DE MESTRADO E DOUTORADO EM BÍBLIA DISCIPLINA: DIREITO ECLESIÁSTICO CONCEITO GERAL DE DIREITO ECLESIÁSTICO Neste trabalho inserimos recortes do Vademecum de Direito, relacionados com o Direito Eclesiástico, objetivando levar o conhecimento, embora mínimo, do cristão e adverti-lo de que: a) “a ignorância ou a errada compreensão da Lei não eximem a pena”. (Art. 16º do Código Penal) b) “ninguém se escusa de cumprir a Lei, alegando que não a conhece”. (Art. 3º da Lei de…

todos os órgãos jurisdicionais. E esses órgãos são os mencionados no art. 92 da CF. É claro que, quando o Estatuto quis referir-se à Justiça especializada, mencionou a expressão “Justiça da Infância e da Juventude” que não era da tradição de nosso Direito, mas for por ele escolhida. Mas, além dos órgãos do Poder Judiciário, Estatuto faz menção expressa ao acesso da criança e do adolescente à defensoria Pública e ao Ministério Público. “A Defensoria Pública é instituição essencial à…

MANDADO DE SEGURANÇA Trabalho de Direito Processual Civil III, apresentado à Faculdade de Direito da xxxxxxx como exigência parcial para a avaliação do Curso de Direito. Área de concentração: Direito Processual Civil. 8º período noturno. Orientadora: Prof. xxxxxxxxxxx. Itaúna/MG 2013 DA LEI 12.016/2009 – O MANDADO DE SEGURANÇA Trabalho de Direito Processual Civil III, apresentado à Faculdade de Direito da xxxxxxxxxxxxxxxxxx como…

latim “Que tenhas o teu corpo”, a expressão completa é habeas corpus ad subjiciendum. Habeas corpus também é chamado de “remédio judicial ou constitucional”, pois ele tem o poder de cessar a violência e coação que o individuo possa está sofrendo. Trata-se de uma garantia fundamental, das mais importantes, pois sem a liberdade de ir, vir e ficar outras não se realizam. O habeas corpus encontra-se sempre atual, entra ordenamento, sai ordenamento, sua presença é marcante nas constituições…

‘UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA FERNANDO GUIDI QUINTÃO GOMES A FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA E SEUS EFEITOS NA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS FLORIANÓPOLIS DEZEMBRO DE 2008 UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA FERNANDO GUIDI QUINTÃO GOMES A FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA E SEUS EFEITOS NA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, do Curso de Direito, do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ),…

entendimento da sistemática da defesa do consumidor no Brasil. Disserta sobre a diferença entre as duas dimensões da proteção e defesa do consumidor, a judiciária e a administrativa, pautando-se basicamente por questões de direito material; observadas as ponderações constitucionais, discute o direito posto, os limites e possibilidades da tutela administrativa dos consumidores e, especificamente, daqueles com deficiência física e com necessidades especiais. Desta maneira, o foco do estudo…

a partir da Constituição da República de 1988. Opção constitucional vigente. Unicidade sindical. Categoria. Base territorial. Registro no Ministério do Trabalho. Sistema confederativo. Custeio. FUNÇÕES SINDICAIS. Função negocial. Função de representação. Função assistencial. Função de colaboração com o Estado. Função de arrecadação. DIREITO DO SERVIDOR PÚBLICO À LIVRE ASSOCIACAO SINDICAL. Diferenças entre empregado, empregado público e servidor público. Previsão constitucional de 1988.…

o status de família, merecendo igual reconhecimento e proteção do Estado, conforme do art. 226, caput, da Constituição Federal Dignidade da pessoa humana A Constituição Federal estabelece os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, entre eles está a dignidade da pessoa humana. O princípio da dignidade da pessoa humana mostra-se sob dois aspectos: primeiro como um direito individual protetivo em relação ao Estado e aos demais indivíduos; segundo, como um dever…