Trata Se De Ação De Indenização Proposta Por José Contra

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA – PB. Ref.: Processo nº. 3039501-10.2012.815.2001 HILTON JOSÉ DE CARVALHO E RODRIGO MAGNO SILVA DE CARVALHO, já qualificados nos autos da AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS EM ACIDENTE DE VEÍCULO, que lhe move TEREZA CRISTINA PINHEIRO CORREA; por intermédio de sua advogada, devidamente habilitada nos termos do instrumento procuratório em anexo…

penal condenatória faz coisa julgada no cível no tocante à obrigação do réu de indenizar os danos suportados pela vítima...”. RELATÓRIO Trata-se de apelação cível interposta Keli Souza e Adilson Felicio, contra sentença que julgou a ação de reparação de danos que movem contra Unesul de Transportes LTDA. Em primeiro grau os apelantes postularam ação por danos morais e estéticos em razão de um acidente envolvendo uma Kombi e um ônibus, este da empresa Unesul, onde os dois réus…

TRABALHO...................................................................................................... 26 QUESTÕES MISTURADAS .................................................................................................... 37 D(JH):\JOSE HENRIQUE\MY DOCS\NACIONAL\DIREITO\CURSOS\2009\LFG-OAB\1ª FASE\QUESTOES\700 QUESTOES www.josehenriqueazeredo.blogspot.com | josehenrique@josehenrique.com.br | www.twitter.com/josehenrique “Não há triunfo sem sacrifícios”. 2 COLETÂNEA…

direito dos particulares. É o conjunto de princípios e normas concernentes às atividades dos particulares e às suas relações, disciplinando as relações jurídicas das pessoas, dos bens etc. Preponderam as normas jurídicas das atividades dos particulares. Trata da personalidade, da posição do indivíduo dentro da sociedade; como ele adquire e perde a propriedade; como ele deve cumprir as suas obrigações; qual a posição das pessoas dentro da família; qual a destinação de seus bens após a…

– NPJ CÍVEL – PROFª ZARA HUSSEIN SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2014 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – PARANÁ. ANTÔNIO DA SILVA JÚNIOR, nacionalidade, estado civil, profissão, residente e domiciliado na Rua…, Cidade, Estado, CEP XX.XXX-XXX, portador da cédula de identidade RG nº. X.XXX.XXX-X, inscrito no CPF/MF sob o nº. XXX.XXX.XXX-XX, nos autos de indenização por danos materiais e morais nº.…

qualificado nos autos da AÇÃO CIVIL PÚBLICA, processo tombado sob o n.º, em curso por essa insigne 1ª Vara do Trabalho, que contra si move o MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, também já qualificado nos citados autos, vem, à presença de Vossa Excelência, com respeito e acatamento devidos, através de seu patrono abaixo assinado, este com escritório, local onde recebe todas as notificações e notícias forenses de praxe, apresentar, tempestivamente, em face à reclamação trabalhista contra si…

Universidade Anhanguera Educacional Campus Uniban – Campo Limpo Equipe Alpha Direito Civil Professor Aleksander Silva de Matos Pêgo São Paulo 2013 Filipe Bizerra de Souza RA: 111273757 Reginaldo dos Santos Souza RA: 111572690 José Dionizio G. da Silva RA: 111539510 Fernando Pires de Castro RA: 111319870 Contratos em espécie: Seguros e Responsabilidade Civil, Culpa e Relação de Causalidade. Professor Aleksander Silva de Matos Pêgo São Paulo 2013…

abrangente da própria responsabilidade civil do Estado. Enquanto esta passou da irresponsabilidade absoluta da Fazenda Pública (admitida apenas a pessoal do funcionário) para a responsabilidade direta e objetiva do Estado (com direito de regresso contra o funcionário culpado), a idéia da responsabilidade estatal por ato jurisdicional pouco avançou na lei e na aplicação dos Tribunais, apesar do hoje majoritário apoio da doutrina, preponderantemente favorável à sua plena incidência. 1 -…

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes Prescrição nas Reclamações Trabalhistas decorrentes de danos morais e materiais nos Acidentes de Trabalho antes e depois da EC 45/2004 SABRINA FARACO BATISTA SÃO JOSÉ (SC) 2011 2 SABRINA FARACO BATISTA Prescrição nas Reclamações Trabalhistas decorrentes de danos morais e materiais nos Acidentes de Trabalho, antes e depois da EC 45/2004 Monografia apresentada ao Curso de PósGraduação lato sensu…

Aline Passos de Azevedo1 Resumo Abordagem sobre os aspectos relevantes e atuais sobre a responsabilidade civil em acidentes de trânsito com veículo automotor. Análise das teorias da culpa e sua aplicação pragmática. Estudo dos parâmetros de indenização, levando-se em conta os eventos externos para sua concorrência e eventual participação da vítima, com seus reflexos no quantum. Indicação sobre as causas de exclusão da responsabilidade de indenizar. Ao final, apontamentos sobre a…