Trata Se Da Acusação De Latrocínio

extraído do Código Penal e a situação de conflito, referente a um caso concreto. Depois, marque a assertiva que MELHOR demonstra uma identificação correta entre os elementos da situação de conflito e o dispositivo em análise. SITUAÇÃO DE CONFLITO: ¿Acusação de assédio sexual contra Roberto Guerra Santiago, 65 anos, chefe de um posto de gasolina, promovida por X, 21 anos, funcionária do acusado. O fato ocorreu em São Paulo, durante e após o período de trabalho¿. DISPOSITIVO LEGAL: art.…

em sua composição, se reúna pluralidade de infrações penais. É o caso do roubo, cujo conteúdo compreende o furto e o constrangimento ilegal. Como exemplo, temos o latrocínio, que é a fusão do crime de homicídio e de roubo. Assim, o agente responde apenas pelo delito complexo, restando as figuras autônomas absorvidas. Latrocínio (roubo + homicídio), extorsão mediante sequestro (extorsão + sequestro), extorsão mediante sequestro qualificado pelo resultado morte (extorsão + sequestro +…

dívida, salvo a prisão por alimentos. Em se tratando de tratado internacional que versa sobre direitos humanos, e por não ter sido aprovado pelo quórum especial (3/5), nas duas Casas, não tem status constitucional. Desta forma, o STF entendeu que se trata de uma norma supralegal, ou seja, está acima das normas infraconstitucionais, mas abaixo da CF. Consequência: apesar de estar prevista na CF, o Pacto não se pode regulamentar a questão do depositário infiel. Do ponto de vista da…

dos 21 jurados sorteados, mandará que o escrivão lhes proceda a chamada, declarando instalada a sessão. Há necessidade de comparecimento de pelo menos quinze jurados. Caso contrário, será convocada nova reunião para o dia útil imediato. Defesa e Acusação poderão recusar até três jurados sem necessidade de justificativa, chamadas de recusas peremptórias, como determina o art. 459, § 2°/CPP. Como visto, o nosso Código de Processo Penal determina uma série de procedimentos que buscam…

acordo com relatórios dos presidentes da província de 1882 e 1884, nas regiões dos atuais municípios de São Mateus e Conceição da Barra, havia uma liderança qui­lombola com o nome de Benedito, que era descrito como “cri­minoso”, “praticante de latrocínios” e “réu”. Em 1881, quando a força policial e os capitães do mato atacaram o quilombo de Sant’Anna, localizado nas matas da Fazenda Campo Redondo, liderado por Rogério, lá estava Benedito e seus seguidores paradefender o quilombo, que…

que na maioria das vezes é errônea tendo em vista a facilidade de induzir o espectador a erro. Enquanto esse elo frágil que vincula o espectador a notícia não prejudicar a liberdade ou qualquer outro bem jurídico de alguém, ótimo. Porém, quando se trata de privar a liberdade de alguém, na condição de jurado, deve-se entender e esclarecer totalmente o caso concreto, sem opiniões forjadas e sem contraditório como a da mídia. Breve histórico do tribunal do júri…

acusado a vender-lhe determinada droga, mas, como nada trouxesse consigo, vai o último até terceira pessoa, da qual faz a aquisição e retorna para entregar o tóxico, minutos depois, ao suposto usuário. Este, então, dá-lhe voz de prisão. Limitou-se a acusação ao ato da venda. (D) Nenhuma delas, visto tratar-se de flagrante preparado ou forjado. (MPRS – XLI) 12. Assinale a alternativa CORRETA. Para que se dê a condenação por crime definido no artigo 12, "caput”, da Lei nº…

sejam consumados ou tentados (homicídio, infanticídio, instigação, induzimento ou prestação de auxílio ao suicídio e aborto). Caso haja infrações conexas, também serão julgados pelo Júri, nos termos do art. 78 do CPP. Ressalta-se que os crimes de latrocínio (Súmula nº 603/STF), genocídio, homicídio doloso praticado por militar contra militar (art. 9º, II, do CPM) e hipóteses de foro por prerrogativa de função definidos pela Constituição Federal não serão julgados pelo Júri, conforme…

ônus da acusação demonstrar a ocorrência do delito e demonstrar que o acusado é, efetivamente, autor do fato delituoso. Portanto, não é princípio absoluto. Também decorre desse princípio a excepcionalidade de qualquer modalidade de prisão processual. (...) Assim, a decretação da prisão sem a prova cabal da culpa somente será exigível quando estiverem presentes elementos que justifiquem a necessidade da prisão. Edilson Mougenot Bonfim. Curso de Processo Penal. O princípio específico de…

Descobrindo as causas das desordens, sejam elas mentais e/ou comportamentais, também se pode determinar um processo justo, tendo em conta que estes casos são muito particulares e assim devem ser tratados em tribunal. Introdução Este breve trabalho trata dos aspectos relacionados à Psicologia Jurídica, como a história, conceitos, aplicabilidade, a atuação do psicólogo jurídico. Para o desenvolvimentodeste estudo foi efetuado um levantamento bibliográfico, onde foram consultados…