Trabalhos Sobre Contribuições Federais

Botelho Campinas, 02/05/2014 1 - INTRODUÇÃO O presente trabalho vem apresentar assuntos sobre as Políticas de Seguridade Social e suas implicações jurídicas, políticas e sociais em benefício da população, bem como a atuação da Assistência Social na Previdência. Com base nos estudos apresentado pela autora Fabiana Del Padre Tomé, em seu livro Contribuições para a Seguridade Social á luz da Constituição Federal, traz importantes informações jurídicas, políticas e sociais.

perpetrados um grande número de funcionários públicos da autarquia previdenciária federal, aliado à falta de reconhecimento ao direito dos cidadãos ao recebimento de benefícios, em razão de períodos sem contribuição, desconsiderando a existência de contribuições anteriores e a contraprestação que é um dos pilares do Regime Geral da Previdência Social, um sistema de caráter contributivo, custeado por contribuições obrigatórias e coercitivas, coloca-se em questão a qualidade de…

INTRODUÇÃO Neste trabalho através das pesquisas solicitadas, onde o tema proposto é a Política de Seguridade Social, todos do grupo puderam conhecer melhor a área da previdência e assim o fizemos implementando ações concretas que articularam a teoria acadêmica de forma interdisciplinar, com as disciplinas de Planejamento e Gestão em Serviço Social e a disciplina de Instrumentos e Técnicas de Atuação Profissional. Estudamos sobre tributos e a natureza jurídicas das contribuições,assunto…

ESCLARECENDO OS FALSOS RUMORES SOBRE O DÉFICT PREVIDENCIÁRIO SUPOSTAMENTE CAUSADA PELA DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO Desde o primeiro texto constitucional ocorrido em 1988, a previdência social brasileira descreve quais são as ações e atitudes para assegurar aos cidadãos seus direitos relacionados à saúde, previdência e assistência social, direitos estes de responsabilidade dos entes públicos, empresas privadas e da sociedade. De acordo com Paixão (1994, p. 27) a finalidade da…

Constituição Federal, a saber: a saúde, a assistência social e a previdência social. Denominação: A palavra seguridade é oriunda, para alguns, do termo espanhol “seguridad”; para outros, vem do inglês “security”. O legislador constituinte optou pela utilização dessa palavra, ao invés de “segurança social”, para facilitar a percepção, pelas pessoas, da diferença existente entre essa área do direito e a da segurança pública, que é tratada em outros dispositivos da Constituição Federal.…

atividade administrativa plenamente vinculada. O art. 149 da constituição Federal dispõe sobre as contribuições. Elas podem ser classificadas em três espécies: Sobre as sociais, Paula Ayres Barreto (2006, p. 104) explica: As contribuições sociais gerais destinam-se ao financiamento das demais áreas de atuação da União, no campo social, que, como dissemos tem uma grande abrangência. A ordem social é fundada no primado do trabalho e objetiva o bem estar e a justiça social. Engloba o…

POLITICA DE SEGURIDADE SOCIAL Trabalho cientifico do curso de Serviço Social, apresentado à disciplina de Politica de Seguridade Socila do Serviço Social, como requisito para obtenção parcial de nota. Profª Valdenice Cunha (Presencial) e as professoras à distância Prof INTRODUÇÃO O trabalho tem como tema de pesquisa discutir a política de seguridade social, tendo como objetivo principal…

recupere as condições de exercer suas atividades. A Previdência Social também é responsável pelo salário-maternidade nos 120 dias de licença-gestante das trabalhadoras. Contribuição social das empresas, Empregados e Autônomos Contribuições dos Trabalhadores e Autônomos O trabalhador que contribui para a Previdência Social é chamado de segurado e tem direito aos benefícios e serviços oferecidos pela instituição por meio do INSS (Instituto Nacional do Seguro…

ferroviários, baseando-se em legislação da Argentina e da Inglaterra, que por sua vez foram inspiradas pelas idéias de Otto Von Bismarck. * A emenda constitucional de 1926, no art. 54, estabeleceu que só o congresso nacional poderia legislar sobre aposentadoria, não se podendo conceder nem alterar por leis especiais. * Pelo decreto nº 5.109/26, foram estendidos os benefícios da lei Eloy Chaves aos empregados portuários e marítimos. * Na época o país era eminentemente…

Saúde e Assistência) Tutora de Ensino Presencial: Isabel Aparecida Buck Olivatto Limeira, 29 março de 2015 INTRODUÇÃO .. A Política de Proteção Social no Brasil só vai se consolidar no formato de Seguridade Social a partir da Constituição Federal de 1988, o qual parte da fixação de um conjunto de necessidades que são considerados como básicos em uma sociedade. A Seguridade Social Brasileira compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da…