Trabalhos Sobre Contribuições Federais

EDUCACIONAIS ALGUMAS CONTRIBUIÇÕES NO PNE 2014-2024 Lucy Rosa S. S. Teixeira lucyteixeira@ig.com.br RESUMO Neste trabalho buscamos entender as contribuições de Dermeval Saviani no campo das políticas educacionais, vislumbrando, especificamente, sua influência no debate sobre os Planos de Educação no Brasil. Realizamos uma breve explanação da sua trajetória analisada a partir da autobiografia e apresentamos o filósofo através da exposição do seu pensamento sobre o tema central…

uma maior compreensão sobre a disciplina jurídica das contribuições destinadas ao financiamento da seguridade social. Iremos compreender o Direito como ponto de partida para, entre as normas jurídicas válidas, encontrar quais são os componentes do Sistema Constitucional Tributário Brasileiro. Importante para que venhamos conhecer as emendas e as alterações jurídicas que elas propõem. Importante também para que venhamos, articular as informações contidas na Constituição Federal e nos…

renda, melhores condições de trabalho, mais investimentos para o país, menos gastos com assistência social e, por fim, condições de vida mais digna para a população brasileira. A falta de conhecimento da população sobre o que é Previdência Social e sobre quais são seus direitos previdenciários, leva a um descrédito infundado do Sistema, que acaba por repudiar os trabalhadores, ao invés de atraí-los para a proteção previdenciária. Cabe principalmente ao Governo Federal, mas também aos…

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS No voto proferido pelo Ministro Carlos Velloso, relator, no RE 138.248-8-CE, no Supremo Tribunal Federal, ficou estabelecido à classificação quinquipartida dos tributos em impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições, e empréstimo compulsório: ‘As diversas espécies tributárias, determinadas pela hipótese de incidência ou pelo fato gerador da respectiva obrigação (CTN, art. 4º), são as seguintes: a) os impostos (CF, arts

União Impostos IE Imposto sobre a Exportação UNIÃO II Imposto sobre a Importação UNIÃO IPI Imposto sobre Produtos Industrializados UNIÃO ITR Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural UNIÃO IR Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza - pessoa física e jurídica IOF Imposto sobre Operações de Crédito UNIÃO IGF Imposto Sobre Grandes Fortunas UNIÃO não é cobrado Taxas Federais Taxa de Avaliação in loco das Instituições de Educação e Cursos de Graduação -…

Distrito Federal e dos Municípios, todos têm, dentro de certos limites, o poder de criar determinados tributos e definir seu alcance, obedecidos a critérios de partilha de competência estabelecidos pela constituição. Características tributária Inalterabilidade – As pessoas políticas não podem ampliar suas competências tributárias. Somente emenda constitucional poderá realizá-la. Facultatividade – O ente federativo pode exercitar ou não sua competência tributária. Ex.: imposto sobre…

Presidente Prudente – SP 2014 PRISCILA DOMINGUES DA SILVA RAFAEL AUGUSTO CASSALATI A ANÁLISE DOS PRINCIPAIS REGIMES TRIBUTÁRIOS E SUA APLICAÇÃO DENTRO DE UMA ORGANIZAÇÃO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Coordenação do Curso de Ciências Contábeis da Faculdade de Presidente Prudente – FAPEPE, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis. Orientador: Prof.º Lindomar Barbosa

CONTRIBUIÇÕES DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO 1- NOÇÕES PRELIMINARES Analisaremos nesse trabalho uma espécie de contribuição especial, a contribuição de intervenção no domínio econômico, que tem como característica principal a vinculação a uma finalidade constitucional determinada que é a de promover a intervenção no domínio econômico. Antes de adentrarmos no referido tema, é necessário alguns esclarecimentos do que venha ser intervenção no domínio econômico. Segundo a Doutrina…

Sumário 1. Introdução 2 2. Tributo 3 3. Contribuições Especiais 5 3.1 Contribuições Sociais 8 3.2. Contribuições de intervenção no domínio econômico 11 3.3 Contribuições de Interesses de Categorias Profissionais. 15 3.3.2. Sua Finalidade, Natureza Jurídica e Competência 16 3.4. Contribuição Municipal para Custeio de Serviços de Iluminação 17 4. Competência Tributária 19 5. Conclusão 22 5. bibliografia 23 1. Introdução Os impostos têm um ramo do direito só para eles: é o direito tributário

O Sistema Tributário Nacional (STN) tem sua origem na Constituição Federal de 1988. A União, Estados, Distrito Federal e Municípios, ficam incumbidos da tarefa de arrecadar impostos, taxas e contribuições de melhoria. Como descrito na Constituição no Título VI (Da Tributação e do Orçamento): Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: I – Impostos; II – taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização,…