Trabalhos Sobre Contribuições Federais

à assistência social. A Constituição Federal de 1988 reuniu as três atividades da seguridade social: saúde, previdência social e assistência social, ganhando autonomia em relação ao Direito do Trabalho, sendo tratada no Capitulo “Da Ordem Social”. Portanto, a Seguridade Social compreende as ações nas áreas da saúde, da assistência social e da previdência social. Essas ações são de responsabilidade dos Poderes Públicos (União, Estados, Distrito Federal de Municípios), que devem…

rabalho Completo Atps Politica Da Seguridade Social Atps Politica Da Seguridade Social Imprimir Trabalho! Cadastre-se - Buscar 155 000+ Trabalhos e Monografias Categoria: Ciências Sociais Enviado por: aninhadedeus 17 setembro 2013 Palavras: 1813 | Páginas: 8 INTRODUÇÃO 1.1 O QUE É TRIBUTO Conceitua-se Tributo como sendo o pagamento obrigatório em moeda feito tanto pelo Estado ao Órgão dominador, como pelo cidadão ao Governo. Deste conceito podemos extrair cinco características…

Centro Universitário do Distrito Federal – UDF Coordenação do Curso de Direito Eliane Cristina Monteiro de Souza Cesário A OBRIGATORIEDADE DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS Brasília 2009 Eliane Cristina Monteiro de Souza Cesário A OBRIGATORIEDADE DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS Trabalho de conclusão de curso apresentado à Coordenação de Direito do Centro Universitário do Distrito Federal - UDF, como requisito parcial para obtenção do grau de…

SEGURIDADE SOCIAL Sobral – Ce 15 de Abril de 2015 SUMÁRIO Introdução.........................................................................................................3 Tributo e a natureza jurídica das contribuições.................................................4 Contribuições jurídicas das emendas constitucionais de 20/98 e 27/00............5 Concepção de gestão da proteção social não contributiva no Brasil.................7 Plano de…

Introdução O presente trabalho tem por finalidade o entendimento do regime jurídico das chamadas contribuições, destacando as contribuições e financiamentos da Seguridade Social. Relevamos para o conhecimento de todos que a Seguridade Social tem ligação à segurança de cada indivíduo, e que todo cidadão contribui, todo recursos provêm do orçamento da Federação, dos Estados, Municípios e das contribuições do empregador e do empregado. Ressaltamos os direitos da Constituição Federal de…

cada um deles de forma detalhada. 2. Carência Contributiva 2.1 O instituto da carência está previsto no art. 24, caput, da Lei 8.213/91. É o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício, considerado a partir do transcurso do primeiro dia dos meses de competência das contribuições. A carência está ligada ao fato de o modelo previdenciário ser contributivo visando ao alcance do equilíbrio financeiro-atuarial exigido pela CRFB/88 no…

Universidade Católica do Salvador - UCSAL Faculdade de Direito Professor: Maurício Jose Ferreira As Contribuições Especiais no Sistema Tributário Nacional – o fenômeno da parafiscalidade Aluna: Alessandra Carolina Portugal Cordeiro Salvador/Bahia 2014/2 O Sistema Tributário Nacional está sustentado nos artigos 145 a 156 da Constituição Federal, além de outros como, por exemplo, o artigo 195. Em tais dispositivos se encontram os princípios gerais e norteadores do Direito…

- 1918)  Lei do Seguro – Doença / Bismarck (1883 – Alemanha)  origem da Previdência Social, que instituiu o seguro-doença obrigatório em favor dos operários (custeado pelos patrões e empregados) Na Alemanha  Lei do Seguro contra Acidentes do Trabalho (1884) e Lei do Seguro contra Invalidez e Velhice (1889) Período da Universalização (1919 - 1941)  Expansão geográfica da Previdência Social; Característica principal  disseminação do seguro social obrigatório pelo mundo todo;…

Disciplina: Direito Tributário I / CONTRIBUIÇÕES CORPORATIVAS A Constituição de 1967 não considerava dentro de seu sistema tributário as contribuições sociais, o que só passou a ocorrer após 1969 com a emenda constitucional (EC) 1/69, que instituiu, dentre outros, a contribuição social como tributo. Posteriormente, a EC 8/77 retirou do elenco tributário tal contribuição, comportando divergências doutrinárias quanto a modificação de sua natureza jurídica. Com o advento da CF/88, novas

pagar? Os principais impostos e contribuições que devem ser recolhidos pelas empresas em geral são: (Tributos que as empresas pagam). No âmbito federal: Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ; Contribuição Social sobre o Lucro - CSLL; Programa de Integração Social - PIS/Pasep; Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; Previdência Social - INSS; Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI. No âmbito estadual: Imposto sobre Circulação de…