Trabalhos Sobre Contribuições Federais

cobrar tributos. Suas normas encontram-se: Na Constituição Federal, na Lei 5.172/66 CTN, demais legislações tributárias, tais quais, Leis, Decretos, Portarias, Resoluções, e demais Instruções normativas. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS: Assim as chamamos de contribuições especiais e seguridade social para distingui-las das contribuições de melhorias. São também de natureza jurídica…

Da execução da contribuição previdenciária na Justiça do Trabalho 1 - INTRODUÇÃO Nos últimos anos um dos setores que mais têm demandado atenção dos que chegam ao poder em nosso país é o da seguridade social. A má administração dos recursos administrados e as fraudes escandalosas envolvendo as verbas securitárias deixaram, por diversas ocasiões, o sistema de seguridade brasileiro a beira do colapso. Com o escopo de combater a sonegação e evitar o naufrágio total da nossa previdência,…

faculdades integradas torricelli “IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES – UM ESTUDO SOBRE A CARGA TRIBUTÁRIA NO BRASIL” GUARULHOS 2010 “IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES – UM ESTUDO SOBRE A CARGA TRIBUTÁRIA NO BRASIL” Este é um Projeto Interdisciplinar de Pesquisa de Aprendizagem Torricelli – PIPA, apresentado às disciplinas do quarto período do curso de Ciências Contábeis, das Faculdades Integradas Torricelli - FIT, como parte…

multa por infração fiscal e deve ser criado por uma Lei “ ESPÉCIES DE TRIBUTO IMPOSTOS, TAXAS e CONTRIBUIÇÕES Fato Gerador: Hipótese prevista em Lei que faz nascer (gera) a obrigação tributária Ex.: Saída de mercadoria: paga o ICMS IMPOSTO É devido independentemente de qualquer atividade estatal em relação ao contribuinte. Competência: União ou Estados, ou Municípios ou do Distrito Federal. TAXA Tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização…

DIREITO PREVIDENCIÁRIO Lei n. 8.212/91 – Plano de Custeio 1. CUSTEIO DA PREVIDÊNCIA O custeio da Previdência é a forma utilizada, através de regras estabelecidas pelo art. 195 da Constituição Federal e art. 10 da Lei n. 8.212/91, para financiar a própria Seguridade Social. 1.1. Princípios do Custeio 1. Eqüidade Trata-se da materialização do princípio da isonomia tributária, ou seja, da capacidade contributiva (art

CONTRIBUIÇÕES (Leonardo Henrique Silva de Freitas) Cada produto consumido ou serviço utilizado e até mesmo, e principalmente, na atividade produtiva que realizamos, temos embutido em preços e nos rendimentos, impostos, contribuições e taxas. Apesar dessa convivência diária com a chamada carga tributária, a maioria dos contribuintes (pessoas físicas ou jurídicas que têm de pagar tributos), desconhece o que significam cada um de seus componentes e a diferença entre…

Janilson, Wilson. Sistema Tributário Nacional: Impostos, Taxas, Contribuições. Massapê-Ce 2015 Sistema tributário Nacional Para a compreensão do Sistema Tributário Nacional, é preciso recorrer à Constituição da República para que se possa encontrar a origem do fundamento de validade de todo o Sistema, já que todo o ordenamento jurídico brasileiro deve ser coadunado ao referido diploma legal. Isso porque a Constituição Federal, dentre diversas disposições, estabelece normas…

19/02/2014 Política de Seguridade Social (Previdência, Saúde e Assistência) Professora Laura Santos Tema 5: Seguridade Social: uma Contribuição com Garantias Legais Que as fontes de financiamento das contribuições destinadas partir da à sociais seguridade, EC a 20/1998, tornaram-se mais amplas. 1 19/02/2014 • Que muitos conceitos foram alterados, possibilitando a ampliação das fontes de financiamento, relacionados principalmente…

Disciplina Direito do Trabalho e Previdência Social, ministrada pelo Professor Luíz Henrique Moreira. SALVADOR 2010 INTRODUÇÃO O intuito deste trabalho é o exame, a exploração e principalmente o entendimento do tema exposto a seguir; “Plano de Custeio da Previdência Social”. Este possui além de alguns artigos na Constituição, a Lei Maior, possui uma lei própria, subordinada a CF/1988, que trata de todo o seu sistema e conjuntura. A leitura deste trabalho…

INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL SÃO JUDAS TADEU FACULDADE DE CIÊNCIAS CONTABÉIS E ADMINISTRATIVAS CURSO DE CIÊNCIAS CONTABÉIS TRABALHO DE ANÁLISE DOS SISTEMAS CONTÁBEIS DIANA PAGANI VANESSA ALVES NOWICKI PROFº: SILVIO ZAGO PORTO ALEGRE, NOVEMBRO DE 2005. INTRODUÇÃO Tributo é um ramo do Direito Público que regula a relação pessoa jurídica entre o fisco e o contribuinte, é toda obrigação sempre decorrente da lei, paga em moeda ou