Plano de custeio da sugeuridade social

FUNDAÇÃO VISCONDE DE CAIRU FACULDADE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS

RUSSENAIDE CASTELLANY DE SOUZA BATISTA

PLANO DE CUSTEIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

SALVADOR
2010

RUSSENAIDE CASTELLANY DE SOUZA BATISTA

PLANO DE CUSTEIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

Relatório apresentado à Faculdade de Ciências Contábeis (FACIC), da Fundação Visconde de Cairu (FVC), como pré-requisito para a avaliação da segunda unidade da Disciplina Direito do Trabalho e Previdência Social, ministrada pelo Professor Luíz Henrique Moreira.

SALVADOR 2010 INTRODUÇÃO O intuito deste trabalho é o exame, a exploração e principalmente o entendimento do tema exposto a seguir; “Plano de Custeio da Previdência Social”. Este possui além de alguns artigos na Constituição, a Lei Maior, possui uma lei própria, subordinada a CF/1988, que trata de todo o seu sistema e conjuntura. A leitura deste trabalho permitirá, a compreensão do financiamento feito toda a sociedade, para o Custeio da Previdência Social.

PLANO DE CUSTEIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL * Conceito
O Direito da Seguridade Social é um conjunto (sistema) de princípios, de regras e de instituições destinado a estabelecer um sistema de proteção social aos indivíduos contra contingências que os impeçam de prover suas necessidades pessoais básicas e suas famílias, segundo o Art. 1º da Lei nº 8212/91, “A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social”. Para a pessoa que contribui, a Previdência Social é um seguro social. Esta é tida como uma instituição pública, seu objetivo é conceder e reconhecer os direitos aos seus segurados.

* Finalidade
Os recursos obtidos pela Previdência Social são usados quando o funcionário perde a capacidade de trabalho para substituir a renda do trabalhador contribuinte. Sua missão é