Trabalhos Sobre Contribuições Federais

CONCEITOS DE TRIBUTO E A NATUREZA JURÍDICA DAS CONTRIBUIÇÕES...............................................................................................3 2.1 Contribuições jurídicas das emendas constitucionais: n° 20/98 e 27/2000................................................................................................................3 2.2 Principais aspectos sobre os conceitos de tributo e a natureza jurídica das contribuições e as contribuições jurídicas das emendas…

TRIBUTÁRIA E TRANSPARÊNCIA HUGO DE BRITO MACHADO Advogado, Professor Titular de Direito Tributário da Universidade Federal do Ceará e Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (Aposentado) Muitos afirmam que nossa carga tributária está muito elevada. Todos concordam em que a Administração deve pautar-se pelo princípio da transparência. Nossa Constituição Federal diz que a Administração Pública obedecerá a vários e importantes princípios, entre os quais o da…

IVANILDO OLIVEIRA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA EUNÁPOLIS 2010 IVANILDO OLIVEIRA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA Trabalho apresentado ao Curso de Administração das Faculdades Integradas do Extremo Sul da Bahia, como requisito para a disciplina de Direito Tributário, sob a orientação da professora Schirley Paterline. EUNÁPOLIS 2010 SUMÁRIO…

Introdução O trabalho apresenta as Políticas de seguridade social, suas implicações sociais, políticas e jurídicas em beneficio da população e as estratégias de ação do assistente social no nosso país. Tem por finalidade assegurar o cidadão e os membros de sua família em situações de doença, desemprego e velhice, objetiva enfrentar a pobreza e assegurar as garantias sociais básicas, relativas à saúde, à previdência e à assistência social. Tributos e a natureza jurídica das…

Universidade Católica de Pernambuco, período 2008.1. Orientador: Prof. MSc. Felipe Travassos Sarinho de Almeida Recife 2008 iv O Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade Católica de Pernambuco não aprova nem reprova as opiniões emitidas neste trabalho, que são de responsabilidade exclusiva do autor. v Venício Dantas Cavalcanti SUSTENTABILIDADE DO MODELO DE FINANCIAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: ANÁLISE E PERSPECTIVAS DEFESA PÚBLICA em Recife, ____ de _______________ de…

de Tributo: o que é tributo, artigo 3º do Código Tributário Nacional, instituída pela lei artigo 97, diz somente a lei pode instituir o tributo, ou seja, a lei ordinária. Artigo 146, III, da Constituição Federal, lei complementar na definição de tributos. O artigo 62, III da Constituição Federal, surgi da emenda constitucional 32/2001. Extremamente importante, não pode medida provisória em lei complementar, essa emenda autorizou medida provisória em majoração e instituição de imposto. Em regra a

Seguridade Social à luz da constituição Federal Síntese das emendas constitucionais20/98 e 27/200 Resenha sobre os textos: Concepção e Gestão da Política Social não Contributiva no Brasil e Desafios do sistema de proteção social Ação informativa sobre previdência social: Auxilio doença / Acidente de trabalho Referências Síntese do Texto Princípios e objetivos da Seguridade Social à luz da constituição Federal No texto os princípios…

fim, pelo conceito da simplicidade, o cálculo, a cobrança e a fiscalização relativa aos tributos devem ser simplificados a fim de reduzir custos administrativos. Impostos são tributos cobrados cujo valor arrecadado não tem um fim específico. As contribuições são tributos cujos recursos devem ser legalmente destinados a finalidades pré-estabelecidas. Taxas são tributos para manutenção do funcionamento de um serviço dirigido a uma comunidade de indivíduos. Conceito de Obrigação Obrigação é…

permite a volta ao trabalho durante seu gozo. b) não programado; não reclama carência e permite trabalho concomitante com o recebimento, dentro das possibilidades do segurado. c) não programado; reclama carência, exceto se decorrente de acidente de trabalho; substitui os salários e não permite o retorno ao trabalho, durante sua concessão. d) não programado; reclama carência, inclusive se decorrente de acidente de trabalho; substitui os salários e não permite o retorno ao trabalho…

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DO ___ JUIZADO ESPECIAL FEDERAL – SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE NOVO HAMBURGO - RS URGENTE – AUTORA MAIOR DE 77 ANOS DE IDADE DATA NASCIMENTO:15/09/1935 EUDOXIA DA SILVA, brasileira, viúva, do lar, CPF: 236.493.130-49, residente e domiciliado na Rua Timbauva, nº 455, Bairro Ideal, em Novo Hamburgo-RS, por sua procuradora signatária (OAB/RS 86.190), vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., propor a presente AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR