Trabalhos Sobre Contribuições Federais

TRABALHOS TÉCNICOS Divisão Jurídica NÃO CUMULATIVIDADE DO PIS/PASEP e COFINS CONSIDERAÇÕES GENÉRICAS – LEGISLAÇÃO ATUAL Jorge Cézar Moreira Lima Advogado Por intermédio da nova redação trazida pelos arts. 16 e 17, da Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009, foi alterada a Legislação Tributária Federal das contribuições sociais, em especial as Leis nºs. 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003, que dispõem, respectivamente, sobre os regimes de cobrança das…

RESUMO Este trabalho realizou um estudo do sistema da carga tributária brasileira e seus impactos na economia. Apresenta definições de tributos, todos os tributos recolhidos no Brasil sendo eles tributos federais, estaduais e municipais. Palavras-chave: Economia, tributos, Brasil. SUMÁRIO SUMÁRIO 3 1. INTRODUÇÃO 4 2. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA 4 2.1 Histórico 4 3. TRIBUTOS 5 3.1 Como funcionam os impostos 6 3.2 Contribuições 6 3.3…

jurídico das chamadas contribuições, em especial as contribuições e financiamentos da Seguridade Social. Ressaltamos para o conhecimento de todos que a Seguridade Social está ligada a segurança de cada indivíduo, e que todo cidadão contribui, tendo em vista que os recursos provêm do orçamento da União, dos Estados, Municípios e das contribuições do empregador e do empregado. Mostramos a ampliação dos direitos da Constituição Federal de 1988, destacando o artigo 195. Este trabalho teve…

seguridade social. 5.1. Receitas da União. 5.2. Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas, do empregador doméstico, do produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos de prognósticos, receitas de outras fontes. 5.3. Salário-de-contribuição. 5.3.1. Conceito. 5.3.2. Parcelas integrantes e parcelas não-integrantes. 5.3.3. Proporcionalidade. 5.4. Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social. 5.4.1.…

IMPOSTOS ESTADUAIS: ART 155 DA CF /88 IMPOSTOS MUNICIPAIS: ART 156 DA CF/88 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS: ART 195 DA CF/88 IMPOSTOS MUNICIPAIS - Art. 156 IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano A conceituação de imposto se faz presente ao definir esta espécie de tributo, como a relativa a hipótese de incidência que não se vincula a uma prestação estatal em relação ao contribuinte. O fato hipotético previsto em lei e que autoriza a cobrança desse tributo é um fato do contribuinte, ou

FACULDADE DE DIREITO MILTON CAMPOS CURSO DE MESTRADO EM DIREITO IMUNIDADE TRIBUTÁRIA ÀS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO PARTICULARES SEM FINALIDADE LUCRATIVA VIVIANE ANGÉLICA FERREIRA ZICA Nova Lima 2009 VIVIANE ANGÉLICA FERREIRA ZICA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA ÀS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO PARTICULARES SEM FINALIDADE LUCRATIVA Dissertação apresentada ao Curso de Mestrado da Faculdade de Direito Milton Campos, como requisito parcial para…

taxas contribuições------------------------------------------------- As Espécies Tributárias: Impostos, Taxas e Contribuições ------------------------------------------------- A legislação tributária possui uma extensa gama de hipóteses geradoras de tributos. Havendo a incidência de um fato sobre umas dessas hipóteses previstas, nascerá a obrigação do contribuinte para com o Fisco. ------------------------------------------------- Tributo -------------------------------------------------

Com a Lei n°11.457 de 16/03/2007, a Secretaria da Receita Federal do Brasil , assumiu as atribuições de planejar, executar,acompanhar e avaliar as atividades relativas a tributação , fiscalização , arrecadação , cobrança e recolhimento das contribuições sociais previstas nas alíneas a,b e c do parágrafo único do art. 11 da Lei n° 8.212 de 24/07/1991 e das contribuições instituídas a titulo de substituição . Compete a Procuradoria Geral Federal representar judicial e extrajudicial. a- O…

IMPOSTOS: Impostos federais II - Imposto sobre a importação de produtos estrangeiros IE - Imposto sobre a exportação de produtos nacionais ou nacionalizados. IR - Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados IOF - Imposto sobre Operações Financeiras IOC - Imposto sobre Operações de Crédito ITR - Imposto Territorial Rural IGF - Imposto sobre Grandes Fortunas Impostos Estaduais ICMS - Imposto sobre Circulação de…

favor da mesma ordem social, o individuo dispõe, além de seus deveres, de direitos que garantem seu bem estar. Os direitos e deveres que dizem respeito à previdência e ao trabalho, estão, em seus principais pontos, listados no decorrer do trabalho, bem como a explicação de cada um deles. 2. Art. 7º Constituição Federal Brasileira Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: II - seguro-desemprego, em caso de…