trabalho sobre politica e seguridade social
Pólo Eldorado
Curso de Serviço Social
POLITICA DE SEGURIDADE SOCIAL
Acadêmicos:
Eldorado
2013
ANHANGUERA UNIDERP - INTERATIVA
Polo Eldorado
Curso de Serviço Social
POLITICA DE SEGURIDADE SOCIAL
BELINHA TIMOTEO ALMEIDA
LEILA CRISTIANE PIRES
MIRIAM DA SILVA
Projeto de Política de Seguridade Social do Curso de Serviço Social da Anhanguera Uniderp - Interativa, Pólo de Eldorado – MS, sob a orientação da Professora Tutora Presencial Roseli Pini.
Eldorado
2013
INTRODUÇÃO
O Projeto de Política e Seguridade Social tem a finalidade de nos proporcionar uma maior compreensão sobre a disciplina jurídica das contribuições destinadas ao financiamento da seguridade social. Iremos compreender o Direito como ponto de partida para, entre as normas jurídicas válidas, encontrar quais são os componentes do Sistema Constitucional Tributário Brasileiro. Importante para que venhamos conhecer as emendas e as alterações jurídicas que elas propõem. Importante também para que venhamos, articular as informações contidas na Constituição Federal e nos textos de Aldaíza Sposati sobre a política de Seguridade Social. E também para que venhamos nos organizar como Gestor, planejando uma ação acadêmica junto à disciplina de planejamento e gestão em Serviço Social.
RELATÓRIO
A Seguridade Social, segundo o texto constitucional, é um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social (art. 194 da CF).
A Constituição de 1988, pioneira na sistematização da matéria, incluiu a Seguridade Social no título VIII, Da Ordem Social, entre os artigos 194 a 204. Os dispositivos legais, ali inseridos, estruturaram toda a Seguridade Social, estabelecendo os objetivos, princípios,bem como