Trabalho Sobre Servidão Predial

segundo os princípios da legalidade e da proporcionalidade” (JUSTEN FILHO, p. 585, 2014). As modalidades interventivas que estudaremos nas aulas 7 e 14 serão as seguintes: limitação administrativa, ocupação temporária, requisição administrativa, servidão administrativa, tombamento e desapropriação. 1. Limitações Administrativas Se assemelham às normas de direito de vizinhança quem impõem limitação ao uso da propriedade privada. Todavia, distinguem-se destas no sentido de que são…

individualistas. No entanto, é fato incontestável que o direito das coisas gradualmente vem sofrendo profundas modificações. Vários fatores vêm contribuindo para essas mudanças, podemos citar, por ex., a preponderância cada vez maior do interesse público sobre o particular. Antigamente, diversa era a situação. A propriedade, eixo em torno do qual girava todo o direito das coisas, caracterizava-se pelo feitio nitidamente individualista; tratava-se, então, de relação puramente…

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIASSELVI BENS: CONCEITO, CARACTERÍSTICAS E CLASSIFICAÇÃO. INDAIAL 2014 Curso: Direito BENS: CONCEITO, CARACTERÍSTICAS E CLASSIFICAÇÃO. Trabalho apresentado para avaliação na disciplina de Direito Civil: Pessoas e Bens do Centro Universitário Uniasselvi. INDAIAL 2014 Introdução Os bens são tratados como objeto das relações jurídicas formadas entre sujeitos. O uso da expressão bens dividia…

Júnior Cleuza Maria Kaefer Becker Elmar Félix Flávia Daniella Guimarães Genes Rosa Tavares Filho Gislaine Ferreira Felisbino Guilherme Basílio A. Pereira João Paulo Leão Hilário Milena Melgaço Raimyson Yara Borges da Silva AÇÃO DE USUCAPIÃO Trabalho apresentado em cumprimento das exigências da disciplina de Direito Processual Civil IV do Curso de Direito da Universidade Salgado de Oliveira – UNIVERSO, sob a orientação da Professora Denise Carvalho. Goiânia 2014 1. CONCEITO…

propriedade, tendo por objeto coisa móvel ou imóvel, corpórea ou incorpórea, do próprio titular; e dos direitos reais limitados, incidentes sobre coisa alheia. O CC brasileiro divide a matéria em duas partes,a saber: posse e direitos reais, dedicando, nesta última, títulos específicos à propriedade e a cada um de seus desmembramentos, denominados direitos reais sobre coisas alheias. POSSE Introdução – o nosso direito protege não só a posse correspondente ao direito de…

balança e a espada usadas pela Deusa representam, quando utilizadas com a mesma habilidade, o verdadeiro estado de direito. A espada significa o poder de coerção, já a balança o equilíbrio. 5. CONHECIMENTO GERAL DA OBRA O autor versa sobre a paz que é o fim que o direito tem em vista, a luta é o meio de que se serve para o conseguir. Por muito tempo, pois que o direito ainda esteja ameaçado pelos ataques da injustiça – e assim acontecerá enquanto o mundo for mundo – nunca ele poderá

cuidou dos fins económicos, sociais e urbanísticos e, em geral, da imbricação entre a problemática fundiário e o ordenamento do território. Convindo aprovar as bases gerais do regime jurídico das terras, bem como os direitos que podem incidir sobre as terras e o regime geral de concessão e constituição dos direitos fundiários. Nestes termos e ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 88 da Lei Constitucional, a Assembleia Nacional aprova o seguinte: 2 CAPÍTULO I…

usucapida, esta deve ser qualificada. Nesses termos será considerada qualificada a posse: Que for exercida sobre coisa hábil (res habilis), em outras palavras, a coisa deve ser passível de aquisição por usucapião. Ressaltando que não são passíveis de aquisição por usucapião os bens públicos e nem as servidões não aparentes *servidões não aparentes não são visíveis, tais como a servidão de não construir acima de determinada altura, por ex. Significam muitas vezes uma abstenção A…

TRABALHO DIREITO REAIS CIÊNCIAS JURÍDICAS RESUMO DA MATÉRIA NOÇÃO DE DIREITOS REAIS Analizando alguns tipos de relações jurídicas, tais como: A propriedade; O usofruto; O uso de habitação; O direito de superfície; As servidões prediais; Direito real de habitacao periodica; A hipoteca; Penhor; Direito de retenção; Previlegios creditórios especiais; Direito do benificiario de promessa de alienacao com eficacia real e preferencia com eficacia real; ou seja, a existencia…

previsto no art. 79 e 1229 do Código Civil de 2002. A.2- Imóveis por acessão natural física, industrial ou artificial. Acessão é a justa posição permanente de um bem ao solo de modo que se possa remover sem destruir ou causar dano, é a produção pelo trabalho do homem, construções e plantações. Nesse conceito não se incluem as construções provisórias, que se destinam a remoção ou retiradas, como os circos e parques de diversões, as barracas de feiras, pavilhões, etc. Entretanto,…