Trabalho Sobre Servidão Predial

copiadas pelos pretores que se sucediam, foram codificadas pelo jurista Sálvio Juliano, por ordem do Imperador Adriano. A interpretação das regras do direito antigo era tarefa dos juristas, que emitiam pareceres jurídicos sobre questões praticas a eles apresentadas, instruíam as partes sobre como agirem em juízo e orientavam os leigos na realização de negócio jurídicos. Exerciam essa atividade gratuitamente, para obter projeção social que os ajudava a galgar os cargos públicos da…

começa a ser disciplinados os direitos reais sobre coisas alheias: propriedade fiduciária, superfície, servidões, usufruto, uso, habitação, direito promitente comprador, penhor, hipoteca e anticrese. (VENOSA, 12.pag 420) Sob a epígrafe Direito Reais sobre Coisas Alheias, o Código Civil, dividide em duas categorias de direitos sobre coisa alheia: de gozo ou fruição e de garantia. (VENOSA, 12. Pág. 421) O direito de fruição é o tema tratado por esse trabalho, os quais estão…

12/05/2014 - Servidão: art. 1378 CC - CONCEITO Art. 1.378. A servidão proporciona utilidade para o prédio dominante, e grava o prédio serviente, que pertence a diverso dono, e constitui-se mediante declaração expressa dos proprietários, ou por testamento, e subseqüente registro no Cartório de Registro de Imóveis. Direito Real - ônus real (erga omnes) - utilidade (prédio dominante, serviente), voluntariamente mediante registro no CRI. Servidões, também chamadas de servidões prediais,…

do solo em unidades edificais (lotes) com aberturas de vias (ruas, av.) e logradouros publicos na forma da lei, trata-se de propriedade urbana, o projeto e planta do loteamento devem ser previamente aprovado pela prefeitura (art.12), qdo incidir sobre areas total ou percialmente florestadas, as autoridades florestais e se tratar de gleba em zona rural de ve ser ouvido tbem o INCRA. Estetica Urbana: Integra objetos do urbanismo moderno, pois cuida dos aspectos artisticos, panoramicos,…

de recurso especial, para fazer prevalecer a competência da Justiça Federal, acaso irregularmente ofendida pelo acórdão do Tribunal de Justiça Conexão e litispendência A propositura de mais de uma ação de usucapião por pretendentes diversos sobre o mesmo imóvel não é razão para trancar a segunda demanda a pretexto de litispendência (art. 267, V).0 Em nosso direito positivo somente se verifica a litispendência quando se reproduz a ação anteriormente ajuizada, ou quando se…

Costa, D. Sc. Aluna: Alan Melo Nóbrega Matrícula: 20921425 Junho de 2010. UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE CENTRO DE ENGENHARIA ELÉTRICA E INFORMÁTICA DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA ELÉTRICA Relatório de Estágio Supervisionado Trabalho apresentado por: Alan Melo Nóbrega Empresa: Engeselt – Engenharia e Serviços Período de Estágio: Dezembro/2009 a Março/2010 Orientador: Prof. Dr. Edson Guedes da Costa Campina Grande – Paraíba Junho de 2010. ii UNIVERSIDADE…

FACULDADE DE DIREITO TRABALHO SOBRE VIZINHANÇA E SERVIDÕES Este trabalho tem por objetivo analisar tanto as servidões quanto os direitos de vizinhança, especialmente no que tange ao conceito, natureza jurídica e espécies de ambos institutos. Conceitos O Direito de Vizinhança tem como escopo dirimir os conflitos de interesses entre os proprietários de prédios contíguos. São limitações impostas às propriedades contíguas, conforme disposto em lei. O direito de vizinhança, então,…

publicada sob a denominação de Codex (não possuímos tal texto). Em 530 dC Justiniano determinou que se fizesse uma seleção das obras dos jurisconsultos clássicos, encarregando de tal tarefa Triboniano, que convocou uma comissão para proceder ao trabalho. 3 anos após estava confeccionado o Digesto (ou Pandectas). Os codificadores tiveram autorização de alterar os textos escolhidos, para harmoniza-los com os novos princípios vigentes (interpolações). Paralelamente à codificação do…

• Tipos de imóveis • Selecionar material bibliográfico • Selecionar técnicas aquisição de dados para • Elaborar laudo e parecer técnico sobre questões de avaliação de terras • Conhecer e Interpretar aspectos da • Elaborar relatório técnico legislação e normas técnicas vigentes. • Aplicar legislação e normas técnicas • Interpretar resultados de estudos de vigentes referentes às questões de avaliação mercado, econômicos e tecnológicos. de imóveis. • Interpretar laudos e pareceres técnicos…

DIREITO 6º SEMESTRE TRABALHO DE DIREITO DAS COISAS - EAD TEMA: ARTIGO SOBRE DIREITO DE VIZINHANÇA PROFESSORA: ELIANE BLASKESI ALUNO: SERGIO LUIZ MAYDANA PICCOLI ALEGRETE 2015 Atualmente, surgem, de maneira corriqueira, alguns problemas sociais, principalmente quando se trata do convívio coletivo ou das limitações da tangência entre o "direito do bom senso". Um dos mais comuns exemplos a se delatar se evidencia no convívio vicinal, onde…