Trabalho Sobre Os Artigos 130 A 136 Do Codigo Penal

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE LARYSSA RAQUEL CÂNDIDA PÁTILA CAMILO TEIXEIRA PATOS DE MINAS 2015 LARYSSA RAQUEL CÂNDIDA PÁTILA CAMILO TEIXEIRA CRIMES E INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Trabalho realizado como requisito parcial de avaliação da disciplina de Estatuto da Criança e do Adolescente do curso de Direito do Centro Universitário de Patos de Minas, sob orientação do professor Denilson José Martins. PATOS DE…

EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE A (IN) ADMISSIBILIDADE DAS PROVAS ILÍCITAS NO PROCESSO PENAL FACE AO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE Ariane Ragni Scardazzi Silva Presidente Prudente 2008 FACULDADES INTEGRADAS “ANTONIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE A (IN) ADMISSIBILIDADE DAS PROVAS ILÍCITAS NO PROCESSO PENAL FACE AO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE Ariane Ragni Scardazzi Silva Monografia apresentada como…

Direito Penal 09.08.2012 Parte Especial: procura dar uma sistematização casuística dos delitos em espécie. - A sistematização, embora seja classificada por bem jurídico tutelado, também tem uma subjetividade, pois o legislador classificou como crime aquelas condutas que acreditou se encaixar como delito. - A sistematização visa dar segurança jurídica à sociedade. CAPÍTULO I – DOS CRIMES CONTRA A VIDA. Artigo 121: Homicídio (hominis excidium – eliminação do homem) - Não é um…

REQUISITAR SERVIÇOS PÚBLICOS NAS ÁREAS DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, SERVIÇO SOCIAL, PREVIDÊNCIA, TRABALHO E SEGURANÇA 57 COMO O CONSELHO TUTELAR DEVE AGIR SE SUA REQUISIÇÃO FOR REJEITADA SEM JUSTA CAUSA 58 O QUE É REPRESENTAR JUNTO A AUTORIDADE JUDICIÁRIA NOS CASOS DE DESCUMPRIMENTO INJUSTIFICADO DE SUAS DELIBERAÇÕES 58 O QUE É ENCAMINHAR AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOTÍCIA QUE CONSTITUA INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA OU PENAL CONTRA OS DIREITOS DA CRIANÇA OU ADOLESCENTE 60 O QUE É…

Tais ilicitudes, como serão abordadas neste trabalho, poderão acarretar diversos danos ao regime econômico-financeiro, consequentemente à sociedade. Neste trabalho, abordaremos - de forma despretensiosa -, a historicidade, os conceitos, as interpretações, bem como algumas formas de tributação e a relevância do controle destas, fundada no que nos garante nossa Carta Magna, bem como o Código Tributário Nacional, este último, deveras abordado neste trabalho. Sabemos da seriedade no controle…

Direito Penal e Processual Penal NOTAS SOBRE O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE PROCESSUAL NO PROCESSO PENAL* Simone Schreiber** RESUMO: O presente artigo expõe o tratamento constitucional do princípio da publicidade processual na Constituição Federal brasileira de 1988, com tônica no direito processual penal, analisando qual é o propósito de sua positivação, quais são as restrições que podem ser impostas à publicidade, e ainda como tal princípio se aplica na fase de investigação…

TRABALHO DE PENAL: Reabilitação, Efeitos da Condenação e Ação Penal Tania Reginato Chapecó 2011 TANIA REGINATO TRABALHO DE PENAL: Reabilitação, Efeitos da Condenação e Ação Penal Atividade de pesquisa desenvolvida no curso de Direito da Universidade do Oeste de Santa Catarina, orientado pela professora Michele Taís Dunke. Chapecó 2011 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 5 2. REABILITAÇÃO 7 2.1. CONCEITO 7 2.2. DESENVOLVIMENTO 8…

regulando sobre o assunto, estes não tem o domínio para si. Os rios internacionais estão dentro dos continentes, rio internacional é aquele que banha diferentes países, e são de domínio público internacional também. Há doutrina moderna que vem destacando que até a mesmo a internet é de domínio público internacional, ou seja, não tem proprietário exclusivo, mas não iremos adentrar no assunto. 2. O QUE É DIREITO DO MAR? Direito do mar é diferente de Direito marítimo, este regula…

ABUSO SEXUAL INFANTIL - ASPECTOS JURÍDICOS SOBRE A FORMAÇÃO SOCIAL DA CRIANÇA VÍTIMA DE ABUSOS E POSSÍVEIS SOLUÇÕES PARA O PROCESSO DE REVITIMIZAÇÃO RESUMO O presente estudo tem por objetivo abordar o tema do abuso sexual de crianças que estão em fase de desenvolvimento psicossocial (0 a 12 anos de idade) dentro e fora do ambiente familiar, abordando as consequências do abuso sexual na sua formação social e a consequente revitimização à qual o menor é submetido no vigente sistema…

poder estatal. 2014. 51 f. Monografia (Graduação) – Curso de Direito. Faculdade 2 de Julho, Salvador. O objetivo deste trabalho é analisar o exercício do poder familiar e a intervenção do Estado nesse exercício. Trata-se de um estudo sobre o projeto de lei (que ficou conhecido como lei da palmada) que é contra a utilização de castigos corporais para fins pedagógicos. Este trabalho apresenta a evolução histórica do pátrio poder, que passou a ser chamado de poder familiar e como…