TRABALHO ECA

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE PATOS DE MINAS - UNIPAM
CURSO: DIREITO
TURMA: 3º PERÍODO B/ NOTURNO
DISCIPLINA: ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
PROFESSOR: DENILSON JOSÉ MARTINS

CRIMES E INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

LARYSSA RAQUEL CÂNDIDA
PÁTILA CAMILO TEIXEIRA

PATOS DE MINAS
2015
LARYSSA RAQUEL CÂNDIDA
PÁTILA CAMILO TEIXEIRA

CRIMES E INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Trabalho realizado como requisito parcial de avaliação da disciplina de Estatuto da Criança e do Adolescente do curso de Direito do Centro Universitário de Patos de Minas, sob orientação do professor Denilson José Martins.

PATOS DE MINAS
2015
SUMÁRIO

1.INTRODUÇÃO......................................................................................................................4

2.ASPECTOS GERAIS DE ANÁLISE DO CRIME.............................................................5
2.1. DEFINIÇÃO DO CRIME E DO ATO INFRACIONAL........................................5
2.2. A INIMPUTABILIDADE DOS MENORES DE DEZOITO ANOS......................5
2.3. MEDIDAS APLICADAS NO ATO INFRACIONAL............................................5
2.3.1. PRATICADO POR CRIANÇAS..............................................................5
2.3.2. PRATICADO POR ADOLESCENTES....................................................9
2.4. APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO PENAL AO ATO INFRACIONAL.................9
2.5. DIREITOS INDIVIDUAIS....................................................................................10
2.6. GARANTIAS PROCESSUAIS.............................................................................10
2.7. REMISSÃO............................................................................................................10
2.8. MEDIDAS PERTINENTES AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS..........................11
2.9. CONSELHO TUTELAR.......................................................................................12
2.10.