Trabalho de eca

Trabalho AVI
Questão:
Diante dos conhecimentos adquiridos até então, resolva o caso concreto a seguir.

Jussara e Marcos, de 40 e 42 anos de idade, respectivamente, são casados há 12 anos. Jussara é mãe de Ana, de 16 anos de idade, cujo pai já é falecido. Marcos tem grande afeto por Ana, já que cuida dela como se fosse sua filha desde que se casou com Jussara. Ana também tem grande afeto por Marcos, e sempre o considerou como pai. Marcos é portador de uma grave doença e está ciente de que lhe restam poucos meses de vida. Marcos não possui outros herdeiros além da sua esposa Jussara, e deseja atribuir direitos sucessórios à Ana. Assim, responda:

a) Dentre as modalidades de colocação em família substituta, há alguma que atenderia à pretensão de Marcos? Justifique sua resposta. (0,5 ponto)

b) Caso Marcos venha a falecer no curso do processo judicial respectivo, estaria inviabilizada a sua pretensão? Justifique sua resposta. (0,5 ponto)

RESPOSTAS:
a) A modalidade de colocação em família substituta que atende à pretensão disposta no caso apresentado é a adoção, uma vez que o art. 41 §1º do ECA admite a possibilidade do cônjuge adotar o filho do outro, mantendo-se os vínculos de filiação entre a adotada – Ana – e sua mãe – Jussara –, bem como de seus respectivos parentes. Ademais, sendo o desejo de Marcos atribuir direitos sucessórios à Ana, a modalidade de adoção atenderia a sua pretensão, haja vista que o caput do art. 41 do ECA, dispõe que a adoção atribui a condição de filho ao adotado, inclusive para fins sucessórios.

b) Na hipótese de falecimento de Marcos no curso do processo, nos moldes do art. 42, §6º do Estatuto da Criança e do Adolescente, tal situação não inviabilizaria sua pretensão, posto que a adoção poderá ser deferida ainda assim, após inequívoca manifestação de vontade, antes de prolatada a