Trabalho Sobre Cassação Do Contrato

LEI 8112/90 Ementa: A Lei 8112/90 dispõe sobre: “O regime jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais.” Recomendações: 1. Constituição Federal 2. Lei seca 3. Exercícios! O Regime Jurídico (RJ) é um conjunto de normas/regas cujo objetivo é o disciplinamento dos Institutos Jurídicos (IJ). Disposições preliminares 1. O que é servidor público? Segundo o art.2 é a pessoa legalmente investida em cargo publico. Pessoa refere-se à…

e desenvolver o mercado de valores mobiliários, ou seja, mercado no qual são negociados títulos¹ (ações, debêntures e quotas de fundos de investimento) emitidos da empresa a fim de captar recursos destinados ao financiamento. Outros títulos ou contratos de investimento coletivo, que gerem direito de participação, parceria ou remuneração, também serão considerados valores imobiliários. Ficam exclusos desta lista os títulos da dívida pública das três esferas domésticas e os títulos…

integração dos países Liberalização econômica. Revolução nos transportes. Revolução nas telecomunicações. Popularização da Internet. Homogeneização cultural. Processo contraditório economicamente. CONSEQUÊNCIA ALARMANTE Redução dos postos de trabalho com a automação + Empresas vão para outros países. Ex.: Saipen transfere escritórios da Itália para a Croácia +Extinção de profissões. Ex: extenógrafo, datilógrafo = DESEMPREGO Algumas das principais características da…

Prática Jurídica Pública Professor Mont Serrat Ementa: 1. Licitações e Contratos Administrativos 2. Processo Administrativo Disciplinar 3. Processo Administrativo Tributário 4. Processo Legislativo 5. Casos Concretos Licitação 1. Conceitos 2. Finalidades 3. Natureza Jurídica 4. Competência para legislar 5. Lei 8.666/93 6. Dever de licitar art. 37 XXI 7. Pressupostos da licitação EMENTA 1- Licitação e Contratos Administrativos 2- Processo Administrativo Disciplinar 3-…

Características 5 2.4 Tipologias 5 2.5 Começo de pessoa jurídica: 7 2.6 Extinção de pessoa jurídica: 7 2.7 Desconsideração de pessoa jurídica: 8 3. Conclusão 9 4. Referências Bibliográficas 10 1. Introdução Neste trabalho comentaremos sobre pessoa jurídica, seu conceito, tipologias, histórico, características, começo, extinção e desconsideração de pessoa jurídica bem como seus princípios. 2. Desenvolvimento 2.1 Conceito Pessoa jurídica é o grupo humano,…

explicada e proposta para análise. Refere-se à tentativa, pormenorizada de esclarecer a doutrina do Art.30-A da lei 9.504/97, assim como, a lei que o inseriu a lei 11.300/2006, e o art. 22 da lei 64/90 que dá o seu procedimento. Tratarei a seguir sobre as irregularidades nas prestações de contas dos candidatos, o denominado, caixa dois, que na eleição se apresenta como iminente perigo de desfiguração da vontade popular expressa pelo sufrágio, devido à diferença financeira dos candidatos, o abuso

direitos naturais do homem, inspirando‐se, sempre em todos seus atos profissionais, no bem comum e nos dispositivos da lei, tendo em mente o juramento prestado diante do testemunho de Deus. 2. Guardar rigoroso sigilo, mesmo em depoimentos policiais, sobre o que saiba em razão do seu ofício. 3. Zelar pelas prerrogativas de seu cargo ou funções e respeitar as de outrem. 4. Recusar sua colaboração ou tomar qualquer atitude que considere ilegal, injusta ou imoral. 5. Manter uma atitude…

atual relevância no cenário jurídico, o que faz referência a diversas provocações, tanto nas implicações jusfilosóficas sobre os direitos quanto nas análises da efetivação e da garantia de proteção e defesa dos direitos do consumidor em relação a atuação do Poder Judiciário. Para defender, a atual necessidade de evolução dos Poderes Públicos na defesa do consumidor, o nosso trabalho fora dividido nos seguintes capítulos: posição dos juízes e tribunais; comércio eletrônico: conceito,…

em comissão são aqueles de livre nomeação e exoneração, não é precedida de concurso público, entretanto o servidor que o ocupa é estatutário. Os ocupantes não podem trabalhar gratuitamente através de cargo público. O funcionário celetista tem contrato com a administração. Já o funcionário estatutário é vinculado à administração pública por meio da investidura (relação jurídica entre o servidor e a administração). Para que ocorra a investidura são necessários alguns requisitos básicos, como:

devem assegurar informações corretas, claras, precisas e em língua portuguesa: - sobre os produtos e serviços em relação às suas características, qualidade, quantidade, composição, preços, garantia, prazo de validade, origem. Ou seja, todo o produto deve estar indetificado com a informação clara e correta para que o consumidor consuma-o com segurança, inclusive os produtos que causam coisas ruins (cigarro). - sobre os riscos que apresentam à saúde e à segurança do consumidor Ou…