Trabalho Sobre Cassação Do Contrato

sublinhase a disciplina aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça, em resolução regulamentadora de dispositivo constitucional, pela qual ficou expressamente vedada a condenável prática do nepotismo; II. O princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado é princípio geral de Direito. Nesse diapasão, como expressão dessa supremacia, a Administração, por representar o interesse público, tem a possibilidade, nos termos da lei, de constituir terceiros em obrigações…

..............................................12 PLANO DE NEGÓCIOS “AUTOESCOLA” 1. CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA CONTRATO SOCIAL Contrato de constituição de sociedade limitada Pedro Souza, brasileiro, nascido em 22/03/1983, natural de São Paulo/SP, estado civil: solteiro, profissão: Instrutor de Auto Escola, portador do RG nº 05.050.505-X…

divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações. Diz respeito ao direito que o consumidor tem de receber orientação acerca do consumo adequado e correto dos produtos e serviços colocados à disposição no mercado de consumo. Artigo 6°, inciso III – da Informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem…

DECRETO-LEI Nº 220 DE 18 DE JULHO DE 1975. Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Riode Janeiro. O Governador do Estado do Rio de Janeiro, no uso da atribuição que lhe confere o § 1º do art. 3º da Lei Complementar nº 20, de 1º de julho de 1974, DECRETA Art. 1º - Este Decreto-lei institui o regime jurídico dos funcionários públicos civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Parágrafo único - Para os efeitos deste…

DECRETO-LEI Nº 73, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966 Dispõe Sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 2º do Ato Complementar número 23, de 20 de outubro de 1966, DECRETA: CAPÍTULO I Introdução Art 1º Todas as operações de seguros privados realizados no País ficarão subordinadas às disposições do presente Decreto-lei. Art 2º O controle do…

que fará parte do passivo exigível da sociedade. A opção de contrair empréstimo nem sempre é a melhor, visto que os juros que serão cobrados atingirão o capital social da sociedade. 2.4 PRINCÍPIOS Através da interpretação da legislação especial sobre as sociedades anônimas e também do Código Civil, percebemos a existência de três princípios informativos que submetem o capital social para proteger o interesse dos sócios de terceiros que negociam com a sociedade. O primeiro dispõe a…

regem o País; V - exercer a profissão com zelo, diligência e honestidade, defendendo os direitos, bens e interesse de clientes, instituições e sociedades sem abdicar de sua dignidade, prerrogativas e independência profissional; VI - manter sigilo sobre tudo o que souber em função de sua atividade profissional; VII - conservar independência na orientação técnica de serviços e órgãos que lhe forem confiados; VIII - emitir opiniões, expender conceitos e sugerir medidas somente depois de…

divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações. Diz respeito ao direito que o consumidor tem de receber orientação acerca do consumo adequado e correto dos produtos e serviços colocados à disposição no mercado de consumo. Artigo 6°, inciso III – da Informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem…

outras tantas pessoas perseguem o mesmo objetivo, o que as torna comprometidas com a qualidade dos serviços que presta à população e com o seu aprimoramento intelectual. III. A busca dessa satisfação individual, num contexto social específico  o trabalho  ocorre de acordo com as normas de conduta profissional que orientam as relações do indivíduo com o cliente, o ambiente e as pessoas de sua relação. IV. A busca constante da realização do bem comum e individual  que é o propósito…

vantagens competitivas sobre os métodos tradicionais. Quando devidamente implementado, o e-commerce é mais rápido, mais barato e mais conveniente do que os métodos tradicionais de transacção de bens e serviços. A estratégia para criar uma loja online de sucesso pode ser dificultada se não forem respeitados certos princípios e se for esquecido o que é suposto ser o e-commerce em negócios online. Ver mais: O que é e-Commerce? in www.GestordeConteudos.com Saiba mais sobre Gestores…