O papel da cvm no mercado de valores mobiliários

O que é a CVM?
É uma entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, com finalidade de disciplinar, fiscalizar e desenvolver o mercado de valores mobiliários, ou seja, mercado no qual são negociados títulos¹ (ações, debêntures e quotas de fundos de investimento) emitidos da empresa a fim de captar recursos destinados ao financiamento.
Outros títulos ou contratos de investimento coletivo, que gerem direito de participação, parceria ou remuneração, também serão considerados valores imobiliários. Ficam exclusos desta lista os títulos da dívida pública das três esferas domésticas e os títulos cambiais de responsabilidade de instituição financeira.
O Papel do Mercado de Valores Mobiliários no Desenvolvimento Econômico
Na economia, o mercado de valores imobiliários tem o papel de suprir as necessidades de financiamento de médio e longo prazo pelas empresas, que necessitam desses financiamentos para fins de projetos de expansão ou de melhorias tecnológicas. Dessa forma são oferecidos recursos adequados e satisfatórios para o público demandante. Além disso, atua como um grande fórum de debates, submetendo à análise e depuração idéias de diversos segmentos, emergindo deste processo inovações que geram benefícios e maior eficiência ao mercado.
Padrões de conduta
Ética e Eficiência são padrões de conduta inerentes nos seus protagonistas, já que ele envolve duas partes interessadas (investidor e ofertante dos títulos), assim assegurando confiabilidade e existência do mercado. Analisa-se que países com órgão reguladores prestigiados têm mais sucessos na captação de poupança interna e externa.
As Principais Atribuições da CVM
De acordo com a lei de criação da CVM (Lei nº6385, de 07.12.1976, com as alterações posteriores) a CVM possui as seguintes responsabilidades:
1) Estimular a formação de poupança e sua aplicação em valores mobiliários;
2) Promover a expansão e o funcionamento eficiente e regular do mercado de ações e estimular as aplicações permanentes em ações co