Trabalho Putativo

(passo a ter um sujeito especial) só estes. Ativo - mãe (só a mãe pode praticar este crime) Passivo - filho (recém nascido ou que esta nascendo) Infanticídio Putativo - (putativo = erro, acredito numa situação e ela não existe) Se matar o filho de outra pensando ser o dela - responde por erro de pessoa - Art. 20 Aí é o infanticídio putativo. 3) TIPO OBJETIVO ELEMENTARES: elementos essências para configuração do crime. (Caput Art. 123 - Matar, sob a influência do estado Puerperal, o…

FACULDADE ESTÁCIO DO CEARÁ CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO DIREITO CIVIL II – OBRIGAÇÕES TRABALHO COMPLEMENTAR E DE REVISÃO Thiago Alves Paiva – Matrícula: 2011.02.02057-5 Eurico Menescal Allan Alves Ribeiro Webster Leite Prof. Daniel Paiva FORTALEZA – NOVEMBRO/2011 1ª QUESTÃO – As obrigações solidárias passivas caracterizam-se por: a) Sua indivisibilidade. b) Serem exigíveis totalmente, apenas de um dos devedores. c) Serem exigíveis total…

FACULDADE DE AMERICANA DIREITO EXTRADIÇÃO, DEPORTAÇÃO E EXPULSÃO. Bruna Fernandes Perri 20141968 Americana 2015 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como principal objetivo mencionar os conceitos de Extradição, Expulsão e de Deportação no Brasil, além de mencionar casos (estatísticas) já julgados pelo mesmo. O mesmo está dividido em 02 (dois capítulos) . O primeiro irá abordar os conceitos do tema. O segundo irá expor casos dos mesmos (conceitos) no território nacional.

forma vinculada – são aqueles crimes cujas condutas só admitem formas taxativamente descritas em lei. Tem como exemplo: Lei nº10803/2003 “Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto” Os crimes de forma vinculada se subdividem em : -Forma Vinculada cumulativa…

haveria possibilidade de gerar efeitos legais e isso ocorre para que a boa – fé e os negócios sejam protegidos. Portanto, certas situações aparentes e não correspondentes com a realidade passam a ter validade como se fossem verdadeiras. O presente trabalho irá expor o que é a teoria da aparência, de onde surgiu e explicar dois julgados a respeito do assunto. 2 TEORIA DA APARÊNCIA: BREVE CONTEXTO HISTÓRICO Aparência palavra derivada do latim “apparentia” significa “aquilo que se…

*desquite – separa fisicamente mais não rompia a sociedade conjugal, onde quem sai de casa perdia tudo Evolução *Lei 4121/62 -devolveu a capacidade plena a mulher, deferiu a livre movimentação dos bens por ela adquiridos com o fruto do seu trabalho -ficou em vigor ate em 77 * Lei 6515/77 - lei do divorcio - alguns traços preconceituosos, pois se fosse reconhecível o adultério perderia tudo - corrida por busca de provas - acaba com a indissolubilidade do…

Atualmente o Código Penal dispõe a respeito da legítima defesa em seu art. 25: “Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.” A expressão "putativo" vem do latim putativus, que significa pensar, reputar. Assim defesa putativa é o mesmo que defesa suposta, imaginária. Existe aqui um pensamento de se defender contra uma agressão, que na verdade não existe, mas parece real. Para…

que é um Backbone? 50. O que significa a terminologia cliente-servidor? 51. Qual o papel de um servidor numa rede? 52. Quais as características principais para um bom servidor? 53. Qual a diferença entre estação de trabalho e servidor? 54. Quais os tipos de estação de trabalho que conhece? 55. O que é terminal burro? 56. O que significa WWW? É a mesma coisa que HTTP? 57. Qual o significado em português de WWW? 58. O que é uma intranet? 59. Qual a diferença entre Intranet e…

1) Supérstite Pródigo ( 8 ) 2) Írrito Negligente ( 13 ) 3) Defeso Incapaz ( 12 ) 4) Putativo Tardio ( 14 ) 5) Mandatário Litisconsorte ( 11 ) 6) Falaz Imaginário ( 4 ) 7) Conubial

Administração Pública). 3. Paula acaba o namoro com Tiago e após alguns dias desmaia no trabalho e acredita que esteja grávida, desesperada, pois encontra-se sozinha em São Paulo, acaba tomando um remédio abortivo, no entanto passados alguns dias procura orientação médica e descobre que nunca esteve grávida. Que tipo de delito Paula cometeu? Qual a situação da mesma perante a Justiça? Paula cometeu o delito putativo por erro de tipo invertido, ocorre quando o agente imagina que…