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1. Maria e João, namorados, inconformados com o fato de suas famílias não admitirem o seu romance, resolvem fazer um pacto de morte, optando por fazê-lo por asfixia de gás carbônico. Combinam, então, que João deve abrir o bico de gás, enquanto Maria se responsabiliza pela vedação total do compartimento por eles utilizado. No entanto aconteceu algo inesperado, pois chega um vizinho e adentra na casa e acaba por salvar Maria, no entanto João não sobrevive. Nesse caso questiona-se por que crime Maria vai responder? Qual a penalização que deverá ser imposta a mesma e quais critérios o Juiz deverá analisar para dosar a pena?

Maria vai responder por Crime de Ação Múltipla, assim responderá por um único crime, mesmo tendo realizada varias condutas em relação ao João, porque, conforme a lei, á pratica de mais de uma conduta em relação á mesma vitima constitui crime único. Pena – reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, porque o suicídio se consumou, sendo assim, o Juiz deverá dosar a pena por Ambicídio, e no art. 122 do Código Penal: Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio; induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou prestar-lhe auxilio para que o faça.

2. O conceito de funcionário público, apresentado pelo Código Penal, em seu artigo 327, configura qual tipo de interpretação? Quais são as características deste tipo de interpretação? Como consta no Art. 327 do Código Penal: Configura-se como funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública. E no § 1.º ainda diz que: § 1.º Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública. Funcionário público é aquela pessoa que mantém um vínculo com a Administração Pública.

Características:
* Todo aquele que exerce Cargo Público;
* Todo