Trabalho Putativo

Código Civil de 2002, diferenciou a figura da união estável (art. 1723) do concubinato (art. 1727), definindo este último como relações não eventuais entre pessoas desimpedidas, dentre as quais, o concubinato adulterino é o mais comum. O presente trabalho procurou investigar se esse tipo de concubinato poderia ser reconhecido como entidade familiar, após preencher os requisitos comuns às entidades familiares, ou seja, a estabilidade, a afetividade e a publicidade, à luz dos princípios…

Universidade de Caxias do Sul EMANCIPAÇÃO CIVIL CAXIAS DO SUL - RS NOVEMBRO 2012 EMANCIPAÇÃO CIVIL Trabalho acadêmico apresentado na disciplina de Direito Civil – Parte Geral 1, turma 29-58 do curso de Direito, como requisito para aprovação. Orientador: Prof. Ambrósio Luiz Bonalume CAXIAS DO SUL NOVEMBRO 2012 SUMÁRIO 2. INTRODUÇÃO ...............................................................

(favorecia casamentos com móbil económico, maxime em caso de divórcio ou sep. judicial de pessoas e bens) - vantagem de fazer participar ambos nos bens adquiridos depois do casamento (mesmo aquele que participa na organização da vida conjunta com trabalho doméstico) Convenção antenupcial - 1717.º - único meio de estipular sobre regime de bens - negócio jurídico acessório do casamento - conteúdo possível (princípio da liberdade): • estipulação sobre regime de bens (1698.º) ; •…

CENTRO UNIVERSITÁRIO CURSO DE DIREITO DOS DEFEITOS DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS Trabalho apresentado na disciplina de Direito Civil II – Parte Geral II Abril de 2009 1 INTRODUÇÃO Conforme o autor Silvio de Salvo Venosa, a vontade é a mola propulsora dos atos e negócios jurídicos. Porém, para que o ato tenha vida normal na atividade jurídica e no universo negocial, a vontade deve ser manifestada de forma idônea e deve…

(nexo de causalidade), não descartará o encarte típico do delito. [15] Se a mulher vem a matar outro infante nascido, supondo tratar-se do próprio filho, sob influência do estado puerperal, logo após o parto, responderá por infanticídio (infanticídio putativo); se o morto for adulto, responderá ela por homicídio. [16] Sendo o infanticídio tipo especial em relação ao homicídio, figura que lhe é subsidiária, não se encontrando a parturiente sob influência do estado puerperal ao matar o…

proibição inevitável, outros evitável. - Estrito Cumprimento do dever legal Putativo - Por erro de tipo: delegado entra em casa alheia, por ter sido informado que lá existe uma grande quantidade de droga, e dá voz de prisão para todos os moradores. Apreendeu 1 Kg de cocaína (caracteriza estrito cumprimento do dever legal real), se não encontrou cocaina nenhuma (caracteriza estrito cumprimento do dever legal putativo). Se for erro de tipo invencível, a informação era quentíssima –…

UNIAO PIONEIRA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL TRABALHO DE OBRIGAÇÕES EXERCÍCIOS DO 2º BIMESTRE DANIELA XAVIER MENDES MATRICULA: 09251026-4 BRASILIA, DF 25 DE MAIO DE 2012 Exercícios para entregar 2º bimestre QUESTIONÁRIO SOBRE CESSÃO DE CRÉDITO 1) Com relação à transmissão das obrigações, como se deve interpretar o silêncio na cessão de crédito? Há alguma exceção à regra? R: implica em recusa, há exceção no caso de hipoteca. 2) Qual…

exemplo: O casamento nulo é casamento, então produz efeitos, mas os efeitos que foram produzidos sem que pudessem ter sido a regra é que o juiz o desfaça. Entretanto, se os cônjuges estavam de boa feh, estamos diante do casamento putativo. O que é o casamento putativo? É o casamento contraído de boa feh, um ou ambos os cônjuges não sabiam da causa de nulidade. A boa feh objetiva é a ignorância da nulidade. Por exemplo, os irmãos casaram, mas não sabiam que eram irmãos se não sabiam o…

DIREITO DO VALE DO RIO DOCE – FADIVALE CURSO DE DIREITO CULPABILIDADE 1º Período A N Governador Valadares – MG Junho/ 2011 CULPABILIDADE Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Direito Penal da Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce (FADIVALE) como requisito para obtenção de conhecimentos na referida disciplina. Governador Valadares – MG Junho/2011

terceiro coautor/partícipe responderá pelo infanticídio. Lógica dos artigos 29 e 30 do CP - Majoritária (Nélson Hungria-Finalmente) Roberto Lyra, Magalhães Noronha, Frederico Marques, Basileu Garcia, Bento de Faria, Damásio de Jesus) Infanticídio putativo ABORTO – arts. 124/128, CP ABORTO PROVOCADO PELA GESTANTE OU COM O SEU CONSENTIMENTO – art. 124, CP Aborto – interrupção da gravidez. Pode ocorrer espontâneo/natural ou provocado. Sujeitos – ativo: mãe. Passivo: Estado, interessado no…