penal

2º Bimestre - Penal
9-d-4: Concorrência de Causas: (pág. 23)

Obs.: concausa – termo errado, o correto é concorrência...
Teoria utilizada é a da Condição ou Equivalência (no CP)

Causas: - Pré-existentes - Concorrentes - Supervenientes

- Absolutamente Independentes da Conduta do Agente = há interrupção do nexo causal; (Causalidade por Ultrapassagem)
Ex.: causa da morte de alguém foi o veneno ingerido pela mesma, porém, após a ingestão eu dei uma facada nessa pessoa. (laudo comprova a morte pelo veneno) – Causalidade hipotética – eu só responderei pela tentativa. (pré-existente)
- Ex.: uma pessoa está tendo um infarto e concomitantemente coloco um veneno na boca dela. O laudo comprova a morte pelo infarto. (Concomitante) – Respondo por tentativa.
- Ex.: coloco veneno na sopa de alguém e essa pessoa ingere a sopa, supervenientemente, cai um lustre na cabeça dessa pessoa e é a causa da morte (superveniente) – respondo por tentativa.

- Relativamente Independentes da Conduta do Agente: - Se pré-existente ou concomitante: não interrompe o nexo causal (do agente) – ele responderá pelo crime consumado
Ex.: dou uma facada no peito de uma pessoa hemofílica (as duas causas contribuem para o resultado morte) – Respondo pelo crime consumado.

- Se superveniente e por si só (quando não está na mesma linha de desdobramento) causou o resultado = regra do art. 13, § 1º do CP – responderá por tentativa.
Ex1.: dou uma facada em alguém e no hospital, quando já está se recuperando, cai um lustre na cabeça dela, matando-a. (respondo por tentativa) (não está na mesma linha de desdobramento)
Ex2.: dou uma facada em alguém, quando já está se recuperando, pega uma infecção hospitalar e morre. (respondo pelo crime consumado) (está na mesma linha de desdobramento)

Teoria da Imputação Objetiva (Teoria do Risco) – respondo pelo nível de risco criado por mim.
Ex2.: por uma brincadeira jogo uma pedrinha para tirar fina da cabeça do meu vizinho, ela faz