DIFERENÇA ENTRE CRIME IMPOSSÍVEL E CRIME PUTATIVO.

CURSO DE DIREITO – TURMA RF-3MA DISCIPLINA: PENAL -I PROFESSOR: ROMERO FERRAZ ALUNO: Willian Wemdenberg M. Bezerra TRABALHO: DIFERENÇA ENTRE CRIME IMPOSSÍVEL E CRIME PUTATIVO. Trabalho apresentado à disciplina de penal I. NATAL, RN – MAIO DE 2013 Crime impossível Art. 17. Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime. Crime impossível é aquele que jamais poderia ser consumado em razão da ineficácia absoluta do meio empregado ou pela impropriedade absoluta do objeto. a) A ineficácia do meio se caracteriza quando o instrumento utilizado não permite que o delito possa ser consumado. Por exemplo: usar um alfinete para matar uma pessoa adulta ou produzir lesões corporais mediante o mero arremesso de um travesseiro de pluma, aquele querendo causar a morte de um desafeto por envenenamento, substitui, equivocadamente, o veneno por açúcar etc. b) A impropriedade do objeto se caracteriza quando a conduta do agente não pode provocar nenhum resultado lesivo à vítima. Por exemplo: matar um cadáver, ou, é aquele em que a mulher, supondo-se grávida, ingere substância abortiva apta a expelir o feto, quando na realidade, não existe gravidez. (Hungria.). Crime putativo Crime putativo; Ocorre delito putativo (ou imaginário, ou erroneamente suposto) quando “o agente crê haver efetuado uma ação delituosa, e quando na verdade…

sobre os bens dos companheiros com a mesma flexibilidade admitida no Pacto Antenupcial. 2. Casamento Válido “O casamento putativo, nuncupativo, religioso com efeitos civis, consular e por procuração, desde que presentes os elementos essenciais e observados todos os requisitos legais, constituem formas válidas de uniões conjugais regulamentadas na lei. O putativo, embora nulo ou anulável, produz efeitos de casamento válido para o cônjuge de boa-fé e, por isso na será incluído,…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Graduação em Direito CRIME IMPOSSÍVEL Belo Horizonte 2013 CRIME IMPOSSÍVEL Trabalho apresentado à disciplina Penal I, da Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Belo Horizonte 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 DESENVOLVIMENTO 5 2.1 Conceito 5 2.2 Teorias 5 2.2.1 Teoria subjetiva 5 2.2.2 Teoria objetiva 5 2.3 Espécies 6…

Casamento Putativo Introdução O presente trabalho irá discorrer acerca do casamento putativo, bem como dos efeitos que o mesmo opera em relação aos cônjuges, a prole e a terceiros. O casamento putativo esta inserido dentro das nulidades do casamento Um casamento nulo não deve produzir efeitos, porem não podemos levar essa questão a ferro e a fogo, pois pode trazer conseqüências graves as pessoas que contraíram o casamento de boa fé e a sua prole. Seria o mesmo que em caso de se…

FACULDADE MAUÁ DE BRASÍLIA CURSO DE DIREITO TIAGO BORGES DA SILVA TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL E CREDOR PUTATIVO BRASÍLIA 2015 TIAGO BORGES DA SILVA TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL E CREDOR PUTATIVO Trabalho apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Mauá de Brasília, para Turma Alexandre Vidigal II no turno matutino, como requisito na matéria Direito Civil II. Orientador: Prof. Flavio Grucci. BRASÍLIA 2015 SUMÁRIO 1 Teoria do…

Juína, 29 de agosto de 2012 Inexistência e Invalidade do Casamento Os casos de inexistência são os previstos no art. 1628º do Código Civil: ‘casamentos celebrados por quem não tenha competência funcional para o acto; celebrados entre pessoas do mesmo sexo; ou em que falta declaração de vontade dos nubentes ou de um deles.’ Note-se, todavia, que o casamento celebrado perante funcionário de facto, não só não é inexistente, como nem sequer é anulável (art. 1629º…

Carla Isabel Vergutz TRABALHO DE DIREITO PENAL III; Caxias do Sul-RS 2013 Carla Isabel Vergutz TRABALHO DE DIREITO PENAL III; Trabalho apresentado a Professora Ms. Gisele Mendes Pereira, como requisito parcial para a Aprovação na Disciplina de Direito Penal III, do Curso de Direito da Universidade de Caxias do Sul, RS. Caxias do Sul-RS 2013 2 INTRODUÇÃO: O presente trabalho tem o objetivo de incentivar a exposição do conhecimento adquirido ao longo dos…

DISCUSSÃO Adriana dos Santos Lopes – RA 00152092 Lucia .... - RA Mayra ................... - RA Paulo Ladeira ..... - RA William AntonioPedroso – RA 00152093 São Paulo 2015 discussão Trabalho apresentado no módulo “Direito de Família” do Curso de Especialização de Direito de Família e Sucessões, na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Coordenação científica: Professora Dra. Maria Helena Diniz Coordenação acadêmica: Professora Dra. Maria Helena Marques…

sequer a existir para o ordenamento jurídico, o que levou apenas à uma aparência de jurídico. Portanto, o ato jurídico que não reúne elementos de fato e natureza, dos quais é imprescindível, considera-se nulo e também inexistente. São os casos á inexistência do casamento: a) casamento entre pessoas do mesmo sexo; b) casamento contraído sem habilitação; c) casamento ficto; d) uniões livres, eventuais ou não eventuais; e) casamento religioso sem efeitos civis. A ocorrência de…

O Código Penal brasileiro é marcado por diversos pontos polêmicos no que se refere à teoria do delito. São muitas as referências controversas, e uma delas é o estudo do erro nas descriminantes putativas. O termo Putativo, no Direito Penal, deve-ser ter em mente uma situação falsa, imaginária, que existe somente na ideia do agente. Combinando os dois conceitos ora definidos, conclui-se que a descriminante putativa são causas que, ocorridas em virtude do imaginário do agente, excluem a…