Trabalho Putativo

de casamento Casamento putativo Conceito legal -1561 CC Etimologia – latim “Putare” Reputar – ter como verdadeira situação fictícia Requisitos do casamento putativo: 1) Boa fé de um ou ambos os conjugues 1) A boa fé está relacionada a ignorância de algum vício ou impedimento 2) Casamento nulo ou anulável Somente com a sentença de anulação é que se vai verificar o casamento putativo (declaração de putatividade) Motivos do casamento putativo: 1)…

necessidade. Entretanto, terceiro que mata animal defendendo-se de Alguém que o utiliza para ataca-lo, agira em legitima defesa. O perigo atual poderá ser real ou putativo. Perigo real puro: Ocorre quando a situação de perigo efetivamente existe. Neste caso, é possível invocar-se o estado de necessidade. Perigo real putativo: Ocorre quando o sujeito atua em face de um perigo imaginário. Neste caso, não exclui-se a tipicidade invocando-se o estado de necessidade. 1.2)…

AGENTES PÚBLICOS 1. CONCEITO DE AGENTES PÚBLICOS O Estado necessita de recursos humanos e materiais para a realização de atividades, serviços e obras que estão a seu cargo. Os recursos humanos, os únicos que nos interessam no presente trabalho, constituem todas as pessoas físicas que, sob variados vínculos e, algumas vezes, sem qualquer liame, prestam serviços à Administração Pública ou realizam atividades que estão sob sua responsabilidade, ainda quando o façam ocasional ou episodicamente

HERDY - UNIGRANRIO BRUNA RODRIGUES - 2209089 DIREITO PENAL I: Consumação e tentativa, desistência voluntária e arrependimento eficaz, arrependimento posterior, crime impossível, agravação pelo resultado, ilicitude. Trabalho de conclusão do semestre apresentado à Universidade do Grande Rio "Prof. José de Souza Herdy", como parte dos requisitos parciais para obtenção da aprovação na disciplina Direito Penal I, no curso de graduação Bacharelado de Direito. …

Introdução Este trabalho tem o objetivo de discorrer sobre a Classificação Legal e Doutrinária das Infrações Penais. As infrações penais dividem-se em crimes, delitos e contravenções (classificação tripartida) ou somente crimes ou delitos e contravenções (classificação bipartida). A primeira classificação é a adotada em países como França, Alemanha e Bélgica. No Brasil reina a classificação bipartida. É entendido que não há diferença qualitativa ou substancial entre crime e contravenção,…

Mudanças climáticas, aspectos de urbanização e industrialização, aumento na sensibilização a alérgenos inaláveis, fatores nutricionais e socioeconômicos, agindo provavelmente em conjunto, colaboram para o aumento da prevalência de asma. Esse trabalho tem como objetivo um estudo clínico sobre a asma e seu desenvolvimento. Capítulo 1 – ASMA 1 TEXTO A asma é definida como sendo uma inflamação crônica das vias aéreas que desenvolve episódios…

DO ERRO DE TIPO E DO ERRO DE PROIBIÇÃO Autor: Yuri de Oliveira Pinheiro Valente E-mail: yurivalente@pop.com.br INTRODUÇÃO O estudo sobre o Erro de Tipo e o Erro de Proibição configura opção inteligente de alvo a ser deslindado. Procuramos, neste trabalho, clarear o que aos olhos dos outros possa parecer complexo, mormente, por se tratar de temática recheada de argutos textos no universo doutrinário poucos, porém, se destacássemos sua importância. A pesquisa tratará do Erro de Tipo e do…

realizar o crime mais leve e, alcançado o crime mais leve, o agente resolve praticar crimes mais graves. O crime mais grave absolve o menos grave, só vindo à tona se não restar provado o crime mais grave. Delito putativo, imaginário ou erroneamente suposto. Também chamado de crime putativo, é verificado quando o agente acredito que a conduta por ele praticada constitui crime, porém, na verdade, é um fato atípico, não havendo qualquer consequência jurídica. Crime falho: É uma…

Vasconcellos Chaves, Julgado em 11/08/1999) Ementa: ALIMENTOS. MULHER JOVEM E VALIDA PARA O TRABALHO. A IGUALDADE JURIDICA DOS CONJUGES, PREVISTA NA CONSTITUICAO FEDERAL, REVOGOU O ART-233, INCISO IV, DO CODIGO CIVIL. SO HA ALIMENTOS PARA A MULHER CASADA QUANDO ESTA DELES NECESSITE, O QUE NAO SUCEDE NO ATINENTE A MULHER COM 30ANOS, APTA PARA O TRABALHO, COM CURSO SUPERIOR E SEM FILHOS. HIPOTESE EM QUE AINDA NAO SE PODE RACIOCINAR COM O ART-4, PARAGRAFO…

agentes exigidos na descrio tpica Crime monossubjetivo ou de concurso eventual - podem ser praticados por um nico agente. Ex homicdio Crime plurissubjetivo ou de concurso necessrio - exige mais do que um agente para integrar o tipo. Ex paralisao de trabalho. Como se classificam os crimes que expem a perigo de dano mais de um bem jurdico Cite um exemplo de crime com esta caracterstica. Crimes pluriofensivos - expe a perigo de dano mais de um bem jurdico. …