Trabalho Putativo

Crimes comissivos e omissivos Crimes instantâneos, permanentes e instantâneos de efeitos permanentes Crime continuado Crimes principais e acessórios Crimes condicionados e incondicionados Crimes simples e complexos Crime Progressivo Delito putativo Crime Provocado Crime impossível Crime Consumado e tentado Crime Falho Crime unissubsistentes e plurissubsistentes Crime de dupla subjetividade passiva Crime exaurido Crime de concurso necessário Crime doloso, culposo e…

no contrato antenupcial; • * A “culpa” e o Estatuo das Famílias* Plano de Validade: Casamento Putativo – art. 1561 CC • A palavra “PUTARE” , em latim, significa imaginar; • Imaginando não ocorrer causa obstativa, o cônjuge justificado pela sua boa-fé, contraiu vínculo aparentemente válido, ignorando por completo a existência de causa de nulidade ou anulabilidade no seu casamento. Casamento Putativo Em síntese, é o casamento: • nulo ou anulável: • contraído de boa-fé, • e que tem os…

proveito do credor. Do contrário haveria locupletamento ilícito. Credor putativo: Art. 309 NCC – credor putativo. – é aquele que se apresenta como verdadeiro credor aos olhos de todos. Para que o credor seja putativo, e valha o pagamento deve existir: a) boa fé do devedor, que deve acreditar pagar ao credor verdadeiro; b) o erro deve ser escusável, pelo conjunto de circunstâncias; c) o título deve estar na posse do credor putativo, para que se denote a veracidade, e que a boa-fé não seja…

SALVADOR 2014 CURSO DE DIREITO GILCIMAR SAMPAIO DOS SANTOS UNIÃO ESTÁVEL PARALELA: O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ E A POSSIBILIDADE DO RECONHECIMENTO DOS DIREITOS SUCESSÓRIOS. Pré-projeto apresentado à disciplina Trabalho de Curso I, sob orientação do professor Milton Bernardes Junior, como requisito parcial de avaliação . SALVADOR 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 2. REFERENCIAL TEÓRICO 4 2.1 UNIÃO ESTÁVEL:DIREITOS E DEVERES 4 2.2 O PRINCÍPIO DA

deve-se verificar se ele existe. São espécies de casamento inválido a nulidade e a anulabilidade. São espécies de casamentos válidos o putativo, o nuncupativo, o religioso com efeitos civis, o consular e o por procuração, desde que presentes os elementos essenciais e observados todos os requisitos legais. 2. Casamento putativo. CONCEITO: Casamento putativo (do latim putare) é o que, embora anulável ou mesmo nulo, foi contraído de boa-fé por um ou por ambos os cônjuges.…

tem mais de um verbo/núcleo, por ex. trafico (portar, guardar, vender...) crime hediondo - os mais danosos, mais crueis, mais vis. O rol é amplo: latrocinio, homicidio qualificado, terrorismo, sequestro, tráfico de drogas. Introdução Este trabalho tem o objetivo de discorrer sobre a Classificação Legal e Doutrinária das Infrações Penais. Mas antes de analisarmos especificamente cada tipo de crime, é imprescindível deliberarmos sobre alguns aspectos introdutórios concernentes a…

objetivo de lesão ínsito na conduta, e não a intenção que tinha o agente, ou o perigo que ficou evidenciado em seu comportamento. Delito putativo por erro de tipo No erro de tipo, o agente não sabe, devido a um erro de apreciação da realidade, que está cometendo um delito (compra cocaína, pensando ser talco; mata um pessoa, achando que é um animal; etc.); no delito putativo por erro de tipo, o sujeito quer praticar um crime, mas devido ao desconhecimento da situação de fato, comete um…

brasileiros, deverá ser registrado em cento e oitenta dias, a contar da volta de um ou de ambos os cônjuges ao Brasil, no cartório do respectivo domicílio, ou, em sua falta, no 1o Ofício da Capital do Estado em que passarem a residir. 3.6 CASAMENTO PUTATIVO – art. 1561 do CC. Art. 1.561. Embora anulável ou mesmo nulo, se contraído de boa-fé por ambos os cônjuges, o casamento, em relação a estes como aos filhos, produz todos os efeitos até o dia da sentença anulatória. § 1o Se um dos…

pai ou curador, sob pena de anulabilidade (310). Credor putativo: Putativo[2] deriva do latim putativus (imaginário), de putare (reputar, crer, imaginar, considerar) Credor putativo é aquele que parece ser o credor mas não o é; ou seja, a todas as luzes, portava-se como credor, o que impressionou o devedor no sentido de este último efetuar o pagamento em seu favor. Como o credor putativo é aquele que se apresenta aos olhos de todos como o…

......................................5 A tentativa possível...............................................................................................................................6 A distinção entre a tentativa impossível e o crime putativo.................................................................7 Bibliografia...........................................................................................................................................8 A Tentativa…