Trabalho Putativo

como se brasileiro fosseAdoção por EstrangeirosO estrangeiro não residente no Brasil, deve atender os seguintes requisitos:• pessoalidade – como em qualquer adoção, não pode ser feita por procuração• prova documental – de sua identidade, residência, trabalho, etc.• prova de capacidade – material e psíquica, através de documento oficial• legislação de seu País – que esteja em vigor, comprovando que não poderá revogar a adoçãoVEDAÇÃONão poderão ser adotantes:• ascendestes do adotando•…

a doutrina. - Credor,ou representante (legal, contratual ou preposto) ou sucessores. (art. 308 Credor putativo – aquele que se apresenta como credor nao sendo Art. 308. O pagamento deve ser feito ao credor ou a quem de direito o represente, sob pena de só valer depois de por ele ratificado, ou tanto quanto reverter em seu proveito. Art. 309. O pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é válido, ainda provado depois que não era credor.Art. 310. Não vale o pagamento cientemente…

incerta, tanto pelo devedor como pelo credor. - na obrigação de fazer, o devedor se vincula a determinado comportamento, consistente em praticar um ato ou realizar uma tarefa, donde decorre uma vantagem para o credor. Pode estar constar de um trabalho físico ou intelectual, como também da prática de um ato jurídico (Silvio Rodrigues). - pode ser – vide tabela: Fungível A prestação pode ser realizada pelo devedor ou por um terceiro – art. 249, CC Apenas o devedor indicado no…

de estado de necessidade podem ser: Quanto à titularidade do interesse protegido: estado de necessidade próprio ou alheio; Quanto o aspecto subjetivo do agente: estado de necessidade real (descrito no artigo 24 do CP) e estado de necessidade putativo (ocorre quando o agente por erro plenamente justificado pelas circunstâncias supõe imaginariamente que está em estado de necessidade ou quando o mesmo supõe por erro estar agindo protegido por uma excludente de ilicitude); Quanto ao…

Introdução Este trabalho foi elaborado no âmbito da disciplina de Teorias Sociológicas Contemporâneas, sob orientação da Professora Doutora Pilar Damião de Medeiros. O tema do trabalho foi escolhido pelo grupo com o objetivo de analisarmos de perto o Estrutural Funcionalismo em Talcott Parsons. Numa fase inicial do trabalho poderá encontrar um pequeno resumo do tema desenvolvido. Mais à frente encontrará uma abordagem aos autores influentes na teoria de Parsons. Seguidamente, o trabalho…

casamento putativo que tem efeito civil em relação ao cônjuge de boa fé, e aos filhos. Outro exemplo de efeitos do nulo pode ser enxergado no caso das sociedades nulas. ‘’ A nulidade do contrato social nao exonera os sócios das prestações correspondentes as suas quotas, na parte em que suas prestações forem necessárias para o cumprimento das obrigações contraídas’’. Por ultimo, no direito italiano, outra hipótese de efeito do nulo e a relacionada ao direito de trabalho. Um contrato de…

houvera um engano e o navio não estava afundando. A pessoa não estava em real necessidade, pois para que isso seja caracterizado, é indispensável a existência de perigo atual. Ao pensar em estar em estado de necessidade: estado de necessidade putativo. Não pode ser aplicado o Art.24 CP, pois o perigo não era atual. Nesse exemplo, vai responder pelo §1º do Art.20 CP não responderá pelo crime. Será absolvido. Ex: Sujeito já havia matado 5 pessoas. Vira e diz que vai matar sua…

* Exerce grande influência na vida econômica, em razão, principalmente, da notável frequência das relações jurídicas obrigacionais no moderno mundo consumerista, tanto em relação à aquisição de matéria-prima e harmonização da relação capital-trabalho, mas também nas relações de consumo e na distribuição e circulação dos bens. * O direito das obrigações compreende as relações jurídicas que constituem projeções da autonomia privada na esfera patrimonial. * Crescente frequência,…

amplitude do conteúdo a ser estudado DENTRO da prova. O que se quer dizer com isso? No tempo das 100 questões eu mesmo sugeria que o candidato estudasse um número delimitado de disciplinas (geralmente eram Constitucional, Administrativo, Trabalho, Processo do Trabalho, Penal, Ética e Tributário) para formar um "núcleo duro" de conhecimentos e conseguir atingir os 50 pontos necessários. Entretanto, com a redução de 100 para 80 questões, isso já não é mais recomendável, pois o número de…

LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E O ESTADO PUERPERAL COMO ELEMENTAR DO TIPO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Faculdade Brasileira – Univix, como requisito para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora Especialista: Adriana Cardoso. VITÓRIA 2012 ARTHUR PYLRO BORGO BARROS O INFANTICÍDIO NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E O ESTADO PUERPERAL COMO ELEMENTAR DO TIPO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de…