Trabalho Putativo

CRIMES Curso de Direito 2º semestre Disciplina: Direito penal II Trabalho elaborado em equipe no exercício do aprimoramento da atividade em questão. Alunos do Centro Universitário Unicapital Orientadora: Professor Sérgio Matteo São Paulo, Capital. 04/2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO..................................................................................................................... CRIMES Conceito de crime............................

justificante e estado de necessidade exculpante; quanto à titularidade encontramos o estado de necessidade próprio e estado de necessidade de terceiro; quanto ao elemento subjetivo do agente pode ser estado de necessidade real ou estado de necessidade putativo. Ainda são previstos casos legais de estado de necessidade no ordenamento jurídico brasileiro, como o aborto necessário e o ingresso autorizado por flagrante delito. 2. CRIME Para que uma conduta, de acordo…

dinheiro de alguma dívida, o legislador a empregou no sentido técnico-jurídico de execução de qualquer espécie de obrigação. Assim, paga a obrigação o escultor que entrega a estátua que lhe havia sido encomendada, bem como o pintor que realiza o trabalho solicitado pelo cliente. Pagamento, significa, pois, cumprimento ou adimplemento da obrigação. 3. Explique resumidamente o significado dos princípios da “boa-fé” e da “pontualidade” e a relação de cada um deles com o ‘pagamento’ das obrigações.

saldadas as respectivas contas. - Impedimentos Dirimentes Públicos ou Absolutos – Por ser de ordem pública, a decretação é exigida no interesse geral, portanto, qualquer interessado poderá argüir. Não gera efeitos, mas se contraído de boa fé, será putativo (1561); imprescritível. Parentesco na linha reta ad infinitum: entre os povos civilizados, não há discrepância quanto à proibição de casamento entre parentes em linha reta, por razões de ordem moral e biológica. Incesto. Proibição do…

material — art. 70, 2ª parte, do CP. ERRO SOBRE EXCLUDENTE PUTATIVA, ART. 20, § 1º O erro sobre a excludente putativa é aplicável ao estado de necessidade, legítima defesa, exercício regular do direito e estrito cumprimento do dever legal. Crime putativo, ou imaginário, é que só existe na mente do autor, que supõe criminosamente sua conduta, na realidade atípica. O artigo 20, § 1º, indaga a questão sobre as descriminantes putativas, emergindo discussões sobre as teorias…

TRABALHO DE DIREITO DE FAMÍLIA 1) Diferencie as entidades familiares abaixo. a) Família matrimonial: é o modelo de família mais tradicional, resultante da concepção patriarcal de família, na qual a mulher e os filhos não ocupavam posição de destaque, alem de estarem submetidos a autoridade do chefe de família, representado pelo pater famílias. b) Família informal: liga-se à idéia daquela família sem o lacre estatal, sem as formalidades do casamento civil. Chamada união estável, Art. 1723 do

nos artigos 24 e 25 do mesmo código. A caracterização da legitima defesa e do estado de necessidade se faz da necessidade da execução de um ato antijurídico devido a uma necessidade de defender a vida ou bem próprio ou de terceiro. Visamos neste trabalho acadêmico mostrar as definições, aplicações e solução de possíveis conflitos entre estes dispositivos jurídicos. 2. ESTADO DE NECESSIDADE 2.1. CONCEITO Art. 24 - Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para…

Casamento – Organização dos vínculos interpessoais • Comunidade rural – Unidade de produção • Nucleo familiar hierárquica e patriarcal • Revolução Industrial – Ingresso da mulher no mercado de trabalho, • Urbanização – As pessoas mudavam-se para as cidades, em busca de trabalho nas empresas que surgiam • Fortalecimento de vínculos afetivos Evolução legislativa do direito das famílias 1. – Declaração dos Direitos Humanos • Família – Núcleo…

humana dolosa ou culposa; o Resultado; o Nexo de causalidade entre conduta e resultado; o Enquadramento do fato material a uma norma penal incriminadora. Analisado o primeiro elemento do crime, na concepção analítica, tem o presente trabalho o intuito de esclarecer alguns pontos relativos à exclusão da ilicitude, assunto tratado nos artigos 23, 24 e 25 do código penal brasileiro. Os artigos em destaque versam sobre os excludentes de ilicitude, ou antijuridicidade, ou…

como a inconstitucionalidade à exigência do inciso II do artigo 1641 que não permite a escolha do regime de bens quando a pessoa possui mais de setenta anos. A imposição do regime de separação obrigatória de bens as pessoas idosas constatada nesse trabalho é de questão patrimonial, que constitui, porém uma afronta à pessoa idosa. Devido artigo deveria ser banido do ordenamento jurídico brasileiro, pois não respeita os sentimentos, o afeto, amor, carinho e consideração pelas pessoas da…