Estado de necessidade

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UNIVERSIDADE POTIGUAR – UnP
CAMPUS MOSSORÓ
CURSO DE DIREITO
3º PERÍODO – TURMA B – NOTURNO

JORDÂNIA DE OLIVEIRA BARBOSA
JONATHAN ERIALDO BEZERRA VIEIRA ANDRÉ RICARDO DE AMORIM

ESTADO DE NECESSIDADE

MOSSORÓ/RN
JUNHO/2010

JORDÂNIA DE OLIVEIRA BARBOSA
JONATHAN ERIALDO BEZERRA VIEIRA ANDRÉ RICARDO DE AMORIM

ESTADO DE NECESSIDADE

MOSSORÓ/RN
JUNHO/2010
SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO 4 2. CRIME 5 3. ESTADO DE NECESSIDADE 6 1. Conceito 6 2. Estado de necessidade como causa legal de exclusão da ilicitude 6 1. Atualidade do perigo 7 2. Inevitabilidade do perigo e inevitabilidade da lesão 7 3. Involuntariedade na causação do perigo 8 4. Inexigibilidade do sacrifício do bem ameaçado 8 5. Conhecimento da situação justificadora da conduta 8 3.3.Exclusão do estado de necessidade 9 3.4.Espécies de estado de necessidade 9 3.5. Casos legais de estado de necessidade 10 4. CONCLUSÃO 11 5. REFERÊNCIAS

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