Crime impossível

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS
Graduação em Direito

CRIME IMPOSSÍVEL

Belo Horizonte
2013

CRIME IMPOSSÍVEL

Trabalho apresentado à disciplina Penal I, da Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Belo Horizonte
2013

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 4
2 DESENVOLVIMENTO 5
2.1 Conceito 5
2.2 Teorias 5
2.2.1 Teoria subjetiva 5
2.2.2 Teoria objetiva 5
2.3 Espécies 6
2.3.1 Ineficácia Absoluta do Meio 6
2.3.2 Impropriedade Absoluta do Objeto Material 6
2.3.3 Por Obra do Agente Provocador 6
2.4 Flagrante Esperado X Flagrante Preparado 7
2.5 Crime Impossível X Crime Putativo 7
3 CONCLUSÃO 8
4 REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA 9
ANEXO A - ESQUEMA PARA ESTUDO 10

1 INTRODUÇÃO

Viemos por meio deste trabalho desenvolver o conteúdo determinado pelo professor, no que diz respeito ao Crime Impossível:

Art. 17 Código Penal – Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.

Procuramos esclarecer da melhor maneira o conceito, as espécies, dar exemplos e demonstrar as diferenças existentes em alguns subtemas do tal.
2 DESENVOLVIMENTO

2.1 Conceito

Crime impossível é o ato que parte da tentativa da execução de um crime, mas que não é concluído pelo agente. Nesse caso afasta-se a tipicidade, não configurando crime, tendo em vista que, para que o mesmo ocorra deve haver tipicidade, ilicitude e culpabilidade.

No crime impossível, o indivíduo imagina estar praticando uma conduta, mas de fato, não alcança o resultado que deseja, pois em momento algum o bem jurídico foi colocado em risco, seja por defeito no objeto material de sua conduta, seja por um vício no meio que escolheu. É uma conduta que se assemelha a um crime, mas seu resultado não a define como tal, logo não se pode falar em tipicidade material. No crime impossível, embora o objeto jurídico