2 Unidade CRIME IMPOSSIVEL

CRIME IMPOSSÍVEL (não consegue chegar a execução do crime)
TENTATIVA INIDONEA, INADEQUADA OU QUASE-CRIME

01.CONCEITO
É aquele que, por ineficácia total do meio empregado ou pela impropriedade absoluta do objeto material, é impossível de se consumar.

02.NATUREZA JURÍDICA
Causa de atipicidade

03.TEORIAS

3.1.SUBJETIVA
Leva-se em conta a intenção do agente. Inidoneidade absoluta ou relativa haverá tentativa.

3.2.SINTOMÁTICA
Considera a periculosidade do autor. Medida de segurança.

3.3.OBJETIVA
Considera o perigo acarretado ao bem jurídico.

▪ TEORIA OBJETIVA PURA OU EXTREMADA
Não distingue se o meio ou o objeto eram absolutamente ou relativamente inidôneos. Não há bem jurídico em perigo.

▪TEORIA OBJETIVA TEMPERADA, INTERMÉDIA, MODERADA OU MATIZADA
Os meios empregados e o objeto do crime devem ser absolutamente inidôneos a produzir o resultado idealizado pelo agente (adotada pelo Código Penal)

04. ESPÉCIES DE CRIME IMPOSSIVEL

4.1.CRIME IMPOSSIVEL POR INEFICÁCIA ABSOLUTA DO MEIO
Quando o meio de execução utilizado pelo agente é, por sua natureza ou essência incapaz de produzir o resultado por mais que se reitere o seu emprego (Hungria).

MEIO RELATIVAMENTE INEFICAZ
Quando o meio, embora normalmente capaz de produzir o evento intencionado, falha no caso concreto, por uma circunstância acidental na sua utilização (Hungria).

4.2.CRIME IMPOSSIVEL POR ABSOLUTA IMPROPRIEDADE DO OBJETO
O objeto material sobre o qual recai a conduta do agente for completamente impróprio à consumação do delito visado.

OBJETO RELATIVAMENTE IMPRÓPRIO
O objeto material é colocado efetivamente numa situação de perigo, ou seja, pode vir a alcançar o resultado pretendido inicialmente pelo agente.

05. CRIME PUTATIVO E CRIME IMPOSSIVEL

CRIME PUTATIVO
É aquele em que o agente, embora acredite praticar um fato típico, realiza um indiferente penal.

ESPÉCIES:

▪CRIME PUTATIVO POR ERRO DE TIPO
É o crime imaginário que se verifica quando o autor acredita ofender uma norma penal