Trabalho Extradição

UNIVERSIDADE DE UBERABA CURSO DE DIREITO EXTRADIÇÃO CESARE BATTISTI PARECER JURÍDICO UBERABA 2012 GISELLY MARIA DE MORAIS - 5115839 KÁSSIA CRISTINA DA SILVA - 5117487 THAMIRES LINHARES MARZOLA - 5117035 EXTRADIÇÃO CESARE BATTISTI PARECER JURÍDICO Trabalho apresentado a Universidade de Uberaba, como parte das exigências do plano de ensino da matéria Direito Constitucional, do 3º Período do curso de Direito. Orientador: André Luis Del Negri Turma: 23…

Monteiro Pereira EXTRADIÇÃO NO BRASIL O DIREITO DOS TRATADOS: Antes de iniciar o estudo de extradição, faz-se necessário fazer algumas considerações sobre os Tratados, seu conceito, formação, evolução, dentre outros, para que assim, forneça informações suficientes para que possa entender o processo de extradição, visto que uma das justificativas para sua concessão, é a pré-existência de um Tratado que a preveja, entre o país requerente da extradição e o Brasil.…

TRABALHO TEORIA GERAL DO CRIME 5 - EXTRATERRITORIALIDADE 5.1 - CONCEITO O Art. 7º do Código Penal abordou a questão da extraterritorialidade da lei Penal, ou seja, da aplicabilidade da lei penal brasileira a fatos criminosos ocorridos. Fora do Brasil como exceção ao princípio da territorialidade (4.1.1). Tal norma não trouxe modificações de grande relevância em relação ao art. 5º , tendo como mais significativa à alteração no que tange aos princípios gerais Reguladores da…

Trabalho de Direito Internacional 3ª etapa – Nov 2013 – valor: 15 créditos Alunos: Ana Maria Quadros Danilo Cordeiro Diviany Ledo Jéssica Mourão José Galves Maria Flor de Maio Maria Izabel Duarte Maria Vitória Fiuza 1 – O asilo é procedimento no Direito Internacional e significa “local inviolável”. Defina os tipos de asilo existentes, seus pressuposto e fundamentos. (valor: 02 pts.) Um dos problemas que preocupam a Sociedade Internacional é a frequência com que pessoas,…

México, e durante seu refúgio na França, houve dois pedidos de extradição feitos pela Itália, os quais foram negados pela Corte de Acusação de Paris, até que, em fevereiro de 2004, o Conselho de Estado da França analisou novo pedido e autorizou que Cesare Battisti fosse extraditado. Antes que o decreto fosse assinado, Battisti com uma passaporte falsificado fugiu para o Brasil. Em 2007 o governo da Itália apresentou o pedido de extradição, seguindo-se a prisão preventiva de Battisti,…

Extradição- Breves Considerações De acordo com Guilherme Souza Nucci, extradição “trata-se de um instrumento de cooperação internacional na repressão à criminalidade por meio do qual um Estado entrega a outro, pessoa acusada ou condenada, para que seja julgada ou submetida à execução da pena. É o caso de alguém cometer um crime em solo nacional, refugiando-se em país estrangeiro, cabe ao Brasil solicitar sua extradição, a fim de que possa responder, criminalmente, pelo…

regem, no ordenamento jurídico brasileiro, o instituto da extradição. Propõe-se a analisar, especificamente, as fases pelas quais passa o processo extradicional passivo, é dizer, do momento em que o Estado requerente efetua o pedido de extradição ao Brasil até o momento em que seu nacional é ou não efetivamente extraditado. Nesse ínterim, do requerimento de um Estado até a concessão de extradição ou não pelo Brasil, o processo de extradição, a partir das normas legais que o rege, passa,…

adotou-se preferencialmente o jus sanguinis pela migração, a saída de muitos nacionais. O critério geral para ser nacional naturalizado também é escolhido por cada Estado. São eles: o jus domicilis (direito do domicílio) e o jus laboris (direito do trabalho). O jus domicilis é o principal critério de se adquirir a nacionalidade derivada, trata-se de um tempo de residência no território do Estado para naturalizar-se. É de grande dificuldade, pois para permanecer o tempo necessário no…

Deportação, Expulsão e Extradição INTRODUÇÃO A Constituição Federal em seu art.12 determina os requisitos para que uma pessoa seja reputada nacional. Para que um indivíduo ser tido como brasileiro nato ele deve estar enquadrado em uma das situações expressamente previstas no art.12, inciso I, da Carta Magna. Os requisitos para que um indivíduo seja reputado brasileiro naturalizado estão fixadas no art. 12, inciso II, da CF/88, bem como na lei ordinária, conforme previsão constitucional.

FACULDADE DE TECNOLOGIA CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE TGI TRABALHO DE GRADUAÇÃO INTERDISCIPLINAR MÓDULO BRANCO – LOGÍSTICA INTERNACIONAL E DE E-BUSINESS São Paulo 2º semestre - 2009 ESTRUTURA LOGISTICA DE IMPORTAÇÃO DE FIOS DE ALGODÃO DA INDIA Trabalho de Conclusão de Modulo apresentado ao Programa de Tecnólogo em Logística da Faculdade Carlos Drummond de…