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UNIVERSIDADE DE AMAZÔNIA INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO xxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxx xxxxxx xxx EXTRADIÇAO BELÉM-PA 2015 UNIVERSIDADE DE AMAZÔNIA INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO bARTIRA BARBAGELATA CAROLLINA GELABERT nielton oliveira OLIVIA DESIREE EXTRADIÇAO Trabalho apresentado como requisito parcial da 1ª NI ao Professor Ricardo Augusto Dias Da Silva da Disciplina de Direito Internacional. BELÉM-PA 2015 INTRODUÇAO Extradição é o processo oficial pelo qual um Estado solicita e obtém de outro a entrega de uma pessoa condenada por, ou suspeita de, infração criminal.O direito internacional entende que nenhum Estado é obrigado a extraditar uma pessoa presente em seu território, devido ao princípio da soberania estatal. Por este motivo, o tema costuma ser regulado por tratados bilaterais que podem gerar, a depender da redação, este tipo de obrigação. Sendo assim este trabalho ira apresentar alguns casos de extradição para se entender melhor este tema, mostrando também seu processo no Supremo Tribunal Federal. Entenda o processo de extradição no Supremo Tribunal Federal A Constituição Federal assegura que nenhum brasileiro nato será entregue pelo governo brasileiro a outra nação para que cumpra pena por crimes cometidos naquele território. Essa garantia, contudo, não abrange estrangeiros que entram no Brasil depois de cometer crimes em outros países: eles podem ser extraditados a…

VANISE PANONT O INSTITUTO DA EXTRADIÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO APUCARANA 2013 VANISE PANONT O INSTITUTO DA EXTRADIÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina Tópicos Avançados de Direito I, do 8º Semestre, do Curso de Direito, da Faculdade do Norte Novo de Apucarana – FACNOPAR. Profª Mª Rosângela Mara Sartori Borges APUCARANA 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO…

O INSTITUTO DA EXTRADIÇÃO E O CASO CESARE BATTISTI Atendendo a necessidade de cooperação judiciária internacional no combate ao crime, os países utilizam o instituto da extradição. Buscam assim, evitar que criminosos possam subtrair-se da Justiça. A extradição é a entrega de um indivíduo feita pelo país onde o mesmo se encontra ao país que, imputando ao mesmo cometimento de infração legal, o reclama para submetê-lo a julgamento pelos tribunais ou para que cumpra pena que lhe foi…

DIREITO ALEXANDRE BARCELOS EXTRADIÇÃO CRICIÚMA, OUTUBRO DE 2014. ALEXANDRE BARCELOS EXTRADIÇÃO Trabalho apresentado à disciplina de Direito Penal I do curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. Professor: Alfredo Engelmann Filho CRICIÚMA, OUTUBRO DE 2014. SUMÁRIO 1.…

De acordo com Goraieb (1999, p. 25) a histórica evolução da extradição pode ser dividida em três períodos: o primeiro, abrangendo a Antiguidade, a Idade Média e uma parte dos tempos modernos; o segundo com todo o século XVIII e a primeira metade do século XIX; o terceiro tem inicio com a segunda metade do século XIX. A extradição como instituto jurídico surge somente na metade do segundo período. Os fatores que podem explicar o desenvolvimento do instituto somente na Idade Moderna, onde…

CURSO DE DIREITO extradição HELENA BEATRIZ MAFFIOLETTI EXTRADIÇÃO CRICIÚMA, OUTUBRO DE 2014. HELENA BEATRIZ MAFFIOLETTI EXTRADIÇÃO Trabalho, apresentado à disciplina de Direito Penal I curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC. Professor: Alfredo Engelmman Filho.…

PEDIDO DE EXTRADIÇÃO FORMULADO PELA ITÁLIA E DIRIGIDO AO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES Battisti foi preso na cidade do Rio de Janeiro, em março do ano de 2007. Para sua prisão foi necessária a conjunção de forças das polícias federais brasileira, italiana, francesa e da Interpol. Após a sua captura, e de acordo com o tratado existente entre o Brasil e a Itália, esta requereu a extradição de Battisti. Sobre o “TRATADO DE EXTRADIÇÃO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A…

FACULDADE DE RONDÔNIA CURSO DE DIREITO PROCESSO DE EXTRADIÇÃO E NATURALIZAÇÃO Porto Velho - RO 2012 FACULDADE DE RONDÔNIA CURSO DE DIREITO PROCESSO DE EXTRADIÇÃO E NATURALIZAÇÃO Trabalho apresentado ao Professor Walter Gustavo, como requisito avaliativo parcial da disciplina de Direito Internacional no Curso de Direito da Faculdade de Rondônia - 10º Período N1. …

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho faz menção ao tema Extradição, tanto no âmbito nacional como no âmbito internacional. Serão tratados ainda alguns subtemas deste assunto, que foram divididos em seis capítulos, como sendo alguns deles a distinção entre brasileiros natos e naturalizados, o processo de extradição, extradição passiva e ativa e casos de extradição envolvendo o Brasil. O estudo tem o intuito de minuciar os pormenores referentes ao tema, estes que exemplificam a necessidade…

Extradição. O Caso Stangl. (*) Heleno Fragoso O julgamento dos pedidos de extradição do antigo nazista Franz Paul Stangl, constituiu, sem dúvida, marco notável na jurisprudência de nosso Supremo Tribunal, não só pelo trabalho magnífico realizado pelo eminente relator, o Min. Victor Nunes Leal, como pelas contribuições excelentes trazidas pelo Procurador Geral, prof. Haroldo Valladão, mestre na matéria, e pelos advogados, notadamente o defensor dativo, prof. Xavier de Albuquerque.…