Trabalho Extradição

por nove navios de guerra: um do Brasil, a Fragata Liberal, atual Capitânia da FTM-UNIFIL; dois da Alemanha; duas de Bangladesh; um da Grécia; um da Indonésia; um da Itália; e um da Turquia. "Pretendo trabalhar muito para manter a excelência do trabalho que a Marinha tem feito aqui e manter a cooperação entre as Marinhas do Brasil e do Líbano na capacitação dos militares libaneses para que, de fato, o governo libanês exerça sua soberania no mar", afirmou o militar. A UNIFIL foi criada…

direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual, a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal, a arguição de descumprimento de preceito fundamental decorrente da própria Constituição e a extradição solicitada por Estado estrangeiro. Na área penal, destaca-se a competência para julgar, nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e…

XLVII – (a) - A Constituição Federal preceitua no inciso XLVII de seu artigo 5º que: XLVII - não haverá penas: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX; b) de caráter perpétuo; c) de trabalhos forçados; d) de banimento; e) cruéis. A proibição constitucional dessas espécies de pena atende ao princípio da DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA (art. 1º, III). B) - A população, revoltada com o aumento da criminalidade, entende que tais penas poderiam ser adotadas…

de autoridade pública, substitui com precisão a ação popular. SEMANA 2 Caso concreto: Jorge, com nacionalidade brasileira desde 1999, foi preso por determinação do Supremo Tribunal Federal, em face de pedido de extradição formulado por país que não tem tratado de extradição com o Brasil. Alega o país requerente que Jorge teria praticado, em 2001, em território daquele paí, crime de estelionato.Nessa situação hipotética, que medida judicial seria mais adequada aos interesses de…

ALIMENTOS GRAVÍDICOS QUESTÕES POLÊMICAS SOBRE OS CRITÉRIOS PARA A SUA FIXAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Projeto de Artigo Científico (ou Monografia Jurídica) apresentado à disciplina Trabalho de Curso I, do Departamento Ciências Jurídicas, Curso de Direito, da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUCGOIÁS). Prof. Orientador: Ms. Joaquim da Silva Xavier. GOIÂNIA 2012 SUMÁRIO 1 JUSTIFICATIVA....

1 – INTRODUÇÃO O presente trabalho teórico versa sobre o Estatuto dos Refugiados à luz dos Direitos Humanos e da Declaração Universal dos Direitos Humanos, tendo como objetivo, definir o conceito de refugiado em relação às Convenções Internacionais, identificando os direitos garantidos à pessoa do refugiado e com isso, destacando os seus deveres específicos. Dessa maneira, Ressalta-se também, a questão preponderante, do direito de asilo e as diferenças entre institutos

Jacob Dolinger: “ O Constituinte de 1988 entendeu que a fraude as leis sobre aquisição da nacionalidade equivale a qualquer outra fraude, podendo ficar sob a égide da lei ordinária, dizendo o Constituinte João Hermann Neto, em seu Relatório dos Trabalhos da Subcomissão Temática, que “não mencionou o parágrafo único do art. 146 que se refere a anulação por decreto do Chefe do Estado de aquisição de nacionalidade obtida em fraude a lei, que certamente vira a constar de legislação…

de uma nova categoria de direitos nas declarações e, ainda mais recentemente, nos princípios garantidores da liberdade das nações e das normas de convivência internacional. Entre os direitos chamados sociais, incluem-se aqueles relacionados com o trabalho, o seguro social, a subsistência, o amparo à doença, à velhice, etc. Por fim, modernamente, protegem-se, constitucionalmente, como direitos de terceira geração os chamados direitos de solidariedade ou fraternidade, que englobam o…

não impede que se entre numa ação com este mandado. Outro exemplo: art. 5º, XIII, da CF, “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”. Um exemplo é um surgimento dos moto taxistas; as pessoas dizem que essa profissão não existia, porém a constituição diz que a li irá regulamentar todo trabalho, ofício ou profissão. Enquanto não vier a regulamentação não podem trabalhar? Pelo contrário, podem trabalhar,…

que se refere à produção de sentidos incluídos no contexto de interação recíproca entre autor, texto e leitor. Essa é a melhor interação que há na concepção de leitura. As estratégias que há na concepção de leitura coloca o leitor realizando um trabalho ativo: processa, critica, contradiz ou avalia a informação, desfruta ou rechaça essa mesma informação, dá sentido e significado ao que se lê. Coloca e focaliza o leitor mostrando seus conhecimentos pessoais em interação com o autor e o texto.