Trabalho Extradição

a) multa. b) privação ou restrição de liberdade. c) de trabalhos forçados. d) prestação social alternativa. Você deixou essa questão em branco. A resposta certa é a letra C. Já que é inadmissível a pena de trabalhos forçados, como estabelece o art. 5°, XLVII, c, da CF. 9 Assinale dentre as afirmativas expostas, a sentença verdadeira em relação dos direitos e deveres individuais e coletivos: a) o exercício de qualquer trabalho ou profissão, deverá ser estabelecido por lei a…

pelo poder legislativo. Os órgãos que estruturam o poder judiciário são: II. STF - o Supremo Tribunal Federal; III. STJ - o Superior Tribunal de Justiça; IV. Os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; V. Os Tribunais e Juízes do Trabalho; VI. Os Tribunais e Juízes Eleitorais; VII. Os Tribunais e Juízes Militares; VIII. Os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios. DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS DO CIDADÃO A Constituição federal…

(CNI), que substituiu a DINA. A tortura era a forma mais generalizada de violação dos direitos humanos e era aplicada em todas as prisões. O poder político acobertava a ação e garantia a impunidade a seus executores. Estes consideravam normal o seu trabalho, justificado pela acusação de subversão, de comunismo, contra as vítimas. A finalidade principal da tortura era destruir a dignidade dos vitimados. As formas mais freqüentes eram açoites prolongados, ameaças de morte (por fuzilamento…

telefônicas -a manifestação do pensamento, vedado o anonimato - intelectual - artística - científica e - de comunicação É LIVRE -independente de censura ou licença -a expressão da atividade -o exercício de qualquer trabalho, oficio ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. -a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da Lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus…

maternidade. Fundamente a sua resposta na doutrina e na jurisprudência. Questão objetiva: A respeito dos direitos constitucionais na ordem constitucional vigente, julgue os itens seguintes com (V) verdadeiro, e (F) falso. I - (__) O direito ao trabalho e ao livre exercício profissional está consagrado entre os direitos sociais previstos na Constituição da República de 1988. II - (__) Estão consagrados, entre os direitos sociais previstos na Constituição da República de 1988,…

maternidade. Fundamente a sua resposta na doutrina e na jurisprudência. Questão objetiva: A respeito dos direitos constitucionais na ordem constitucional vigente, julgue os itens seguintes com (V) verdadeiro, e (F) falso. I - (__) O direito ao trabalho e ao livre exercício profissional está consagrado entre os direitos sociais previstos na Constituição da República de 1988. II - (__) Estão consagrados, entre os direitos sociais previstos na Constituição da República de 1988,…

cometido crime, por negar pensão alimentícia que está obrigado a pagar ou agir como depositário infiel não devolvendo um depósito feito por engano. No Brasil não se admite prisão perpétua nem a pena de banimento. Quanto à liberdade de trabalho, ofício ou profissão, a lei pode estabelecer determinadas exigências para que alguém exerça uma profissão, que visam permitir a verificação do preparo do indivíduo para o exercício da profissão, para que não haja prejuízo para quem…

opinião, mas, no que tange à prática de crime comum, a CF veda por inteiro apenas a extradição de brasileiro nato ou naturalizado, admitindo-a para o cidadão estrangeiro. 15. Julgue os itens a seguir, relativos aos direitos e garantias individuais, à nacionalidade e à cidadania. (1) A Constituição proíbe a extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião, assim como, em caráter absoluto, a extradição de brasileiros. (2) Em tempo de paz, os direitos de liberdade de locomoção e…

prática, é uma exposição escrita de um determinado trabalho ou experiência laboratorial. Não é apenas uma descrição do modo de proceder (técnicas, reagentes, material, etc.), pois este conjunto de informações constitui o protocolo. Um relatório é o conjunto da descrição da realização experimental, dos resultados nele obtidos, assim como das ideias associadas, de modo a constituir uma compilação completa e coerente de tudo o que diga respeito a esse trabalho. De alguma forma, elaborar um…

prática, é uma exposição escrita de um determinado trabalho ou experiência laboratorial. Não é apenas uma descrição do modo de proceder (técnicas, reagentes, material, etc.), pois este conjunto de informações constitui o protocolo. Um relatório é o conjunto da descrição da realização experimental, dos resultados nele obtidos, assim como das ideias associadas, de modo a constituir uma compilação completa e coerente de tudo o que diga respeito a esse trabalho. De alguma forma, elaborar um…