Trabalho Extradição

tratado de extradição* The Cesare Battisti case: conflicts of competence between the Executive and the Judiciary in the fulfillment of the extradition treaty Cinthia Andriota Corrêa Bacharel em Direito pela UNIMEP cia.ccorrea@gmail.com Jorge Luís Mialhe Doutor, mestre e bacharel pela USP Pós-doutorado nas universidades de Paris e Limoges Professor do Programa de Mestrado em Direito da UNIMEP e da UNESP profmialhe@hotmail.com Resumo Este artigo visa analisar o caso de…

O Estatuto do Estrangeiro e as medidas compulsórias de Deportação, Expulsão e Extradição Rosita Milesi, mscs O Estatuto do Estrangeiro prevê três distintos institutos, de diferentes características, razões e modalidades, para regular a retirada compulsória do estrangeiro do País: 1) deportação; 2) expulsão; 3) extradição. 1- Deportação Entre as formas coercitivas de retirada do estrangeiro do Brasil, temos a deportação, regulada nos artigos 57 a 64 da Lei 6815/80 e artigos 98 e 99

EXTRADIÇÃO DE GLORIA TREVI EXTRADIÇÃO DE GLORIA TREVI Trabalho sobre a Extradição de Gloria Trevi, da disciplina de Direito Internacional Privado,

.... 3 Extradição ..................................................................................................................................... 4 Conceito ........................................................................................................................................ 4 Histórico........................................................................................................................................ 5 Princípios Fundamentais da Extradição ........

Compulsórias; • Ibama – Instituto Brasileiro de Meio Ambiente; • Iphan – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional; • MRE – Ministério das Relações Exteriores; • Institutos de Identificação Estaduais. - Flexibilidade dos métodos de trabalho 2.2 Funções essenciais da OIPC/Interpol a) Serviço mundial de comunicação policial protegida: a organização dirige um sistema mundial de comunicação policial denominado I-24/7 (Interpol 24 horas por dia, 7 dias por semana) a fim…

UNIVERSIDADE POTIGUAR - UnP PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO CURSO DE DIREITO ISAAC NEWTON RIBEIRO DE ARAÚJO HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA E EXTRADIÇÃO NATAL 2010 ISAAC NEWTON RIBEIRO DE ARAÚJO HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA E EXTRADIÇÃO Trabalho apresentado à Universidade Potiguar UnP, no curso de Direito, turma DIR-RF 3 VB, como parte integrante do processo avaliativo da Unidade II da disciplina ‘Direito das Relações Internacionais’. PROFESSOR: Esp. Pereira do…

internacional; C: essa é a lição de Jacob Dolinger; o: a nacionalidade primária ou originária surge com o nascimento e é, portanto, involun­tária - a nacionalidade secundária decorre da vontade (i.e. naturalização) GABARITO: C 8 - (Magistratura do Trabalho – 7ª Região - 2005) Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil são brasileiros naturalizados: (A) os que, na forma de lei complementar, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de…

INTRODUÇÃO O presente trabalho trata sobre a extradição de Cesare Battisti. Mas, antes de abordar o referido assunto, se faz necessário fazer uma análise sobre a Condição Jurídica do Estrangeiro, abordando de forma concisa o que seja títulos de ingresso, visto, deportação, expulsão, extradição, asilo e refúgio. Por último será tratado o caso específico de Cesare Battisti, onde terá uma visão geral do caso com a respectiva decisão do STF – Supremo Tribunal Federal.

PONDERAÇÕES SOBRE OS CASOS PROPOSTOS EM MATÉRIA DE EXTRADIÇÃO E EXPULSÃO DE ESTRANGEIRO JOÃO ROBERTO DA CRUZ CARPES JUAREZ RECH LEOMAR ANTONIO DAS NEVES PATO BRANCO – PR 2010 JOÃO ROBERTO DA CRUZ CARPES JUAREZ RECH LEOMAR ANTONIO DAS NEVES DIREITO INTERNACIONAL Trabalho sobre casos célebres de Extradição e Expulsão de Estrangeiro para o 2º bimestre…

as penas enumeradas no inciso sob nossa atenção que são proibidas. A constituição, neste passo, apenas destacou para proibir, algumas penas mais suscetíveis de controvérsia, de apelo emocional mais fácil, como a pena de morte, a prisão perpétua, o trabalho forçado, o banimento e penas cruéis. 3- PENA DE MORTE CONCEITO E FUNDAMENTOS DA PROIBIÇÃO. correntes de opinião, geralmente conservadoras - , postulam a instituição da pena de morte, que é sem dúvida, uma pena altamente desumana e…