Resumo Interpol

Polícia Criminal Internacional
1.1 A Interpol como instrumento de cooperação policial internacional
A Organização Internacional de Polícia Criminal – Interpol, criada em 1923, mas idealizada no primeiro
Congresso de Polícia Judiciária, realizado em 1914, no Principado de Mônaco, e inicialmente com a denominação de Comissão Internacional de Polícia Criminal (CIPC), é uma organização intergovernamental com a finalidade de promover, de maneira institucionalizada e permanente, a cooperação policial internacional, inclusive nos casos em que não existam relações diplomáticas, oferecendo ainda assistência a outras organizações, autoridades e serviços que tenham por função combater a criminalidade transnacional, tarefa que, sozinhos, seus países membros não poderiam realizar.
Tendo por princípio o seu caráter universal, portanto sem limitações territoriais, a Interpol conta atualmente com 190 países-membros e é a segunda maior organização internacional intergovernamental existente, logo após a Organização das Nações Unidas – ONU, que conta com 192 países-membros.
Reconhecida como Organização Internacional Intergovernamental pela ONU em 1971 e detentora de personalidade jurídica internacional independente da dos Estados que a compõem, podendo inclusive celebrar tratados de cooperação internacional, a Interpol é regida por uma Constituição e apresenta estrutura semelhante à das demais organizações internacionais intergovernamentais (Assembleia Geral,
Comitê Executivo e Secretaria Geral).
2 OIPC/Interpol: breve histórico e informações gerais
- A necessidade de compartilhar informações criminais de interesse policial internacional guiou sua construção e desenvolvimento.
- É composta por 190 países-membros. Em cada um deles está instalado um Escritório Central
Nacional – ECN, que não necessariamente se localiza na capital dos países.
- Dispõe de sete Escritórios Regionais situados nos seguintes países: Argentina (Buenos Aires), Costa do Marfim (Abidjan),