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CURSO DE DIREITO
ALEXANDRE BARCELOS
EXTRADIÇÃO
CRICIÚMA, OUTUBRO DE 2014.
ALEXANDRE BARCELOS
EXTRADIÇÃO
Trabalho apresentado à disciplina de Direito Penal I do curso de Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC.
Professor: Alfredo Engelmann Filho
CRICIÚMA, OUTUBRO DE 2014.
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO..................................................................................4
2. EXTRADIÇÃO...................................................................................5
2.1 Definição...............................................................................................5
2.2 Tipos......................................................................................................5
2.3 Fontes....................................................................................................5
2.4 Princípios..............................................................................................6
2.5Condições...............................................................................................7
3. CONCLUSÃO........................................................................................8
4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS................................................9
1 INTRODUÇÃO
O trabalho a seguir abordará sobre a extradição regulamentada pela Lei 6.815, de 19 de agosto de 1980, especificando sua definição , seus tipos ou espécies, suas fontes, seus princípios e as condições que a limitam.
2 EXTRADIÇÃO
2.1 DEFINIÇÃO
O autor Fernando Capez define extradição do seguinte modo:
Extradição – é o instrumento jurídico pelo qual um país envia uma pessoa que se encontra em seu território a outro Estado soberano, a fim de que neste seja julgada ou receba