Trabalho Extra

de 100% sobre o valor da hora comum, visando compensar e inibir a prática de horas extras nesses dias. A justiça tem assim se manifestado: EMENTA: DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS - ADICIONAL DE 100% SOBRE AS HORAS TRABALHADAS - REFLEXOS NOS DSR'S E FERIADOS FOLGADOS - ADMISSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE BIS IN IDEM. O trabalho aos domingos e feriados gera pagamento das horas mourejadas com adicional de 100%, ou seja, de horas extras. Com efeito, havendo habitualidade, passam a integrar o…

1.Rotinas Trabalhistas *Contribuição Sindical: Também conhecida como imposto sindical, a contribuição é paga pelo trabalhador uma vez por ano e corresponde à remuneração de um dia normal de trabalho, sem inclusão de horas extras. Trata-se de uma prestação pecuniária, e, de acordo com a legislação vigente, tem por finalidade o custeio de atividades essen ciais do sindicato e outras previstas em lei. *Desconto de INSS e IRRF dos empregados: INSS: Parte das contribuições são efetivadas…

EXMO. SR. DR. JUIZ DA .... VARA DO TRABALHO DE ..... ESTADO DO ..... AUTOS/ RT Nº .... ....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., por intermédio de seu advogado…

Jornada de Trabalho Prorrogação da Jornada de Trabalho sem Compensação Prorrogação da Jornada de Trabalho com Compensação Jurisprudências Súmulas FOLHA DE PAGAMENTO Obrigatoriedade Comprovante de Pagamento Formas de Pagamento Salário e Remuneração Tabela do Salário Mínimo Quadro de Incidências Tributárias Tabela INSS Tabela INSS (vigência a partir de 01.01.2010) Tabela IRF Tabela IRF (vigência a partir de 01.01.2010) Tabela Salário Família (vigente a partir de 01.01.2010) HORAS…

Senado e da Câmara, antes da sanção da presidente Dilma Rousseff. A regulamentação trata do seguro-desemprego, indenização em demissões sem justa causa, conta no FGTS, salário-família, adicional noturno, auxílio-creche e seguro contra acidente de trabalho. A aprovação ocorreu mais de dois meses após a promulgação pelo Congresso da emenda que ficou conhecida como PEC das Domésticas. Depois de mais de uma hora do início da sessão, a votação foi anunciada e realizada de forma simbólica…

Trabalhistas Salário Cálculo do salário/dia é o valor do salário mensal dividido por 30 (trinta). Ex.: R$ 465,00 ÷ 30 = R$ 15,55 por dia. Salário Cálculo do salário/hora é o valor do salário mensal dividido por 220 se for 8h de trabalho e 180 se for 6h de trabalho. Ex.: R$ 465,00 ÷ 220 = R$ 2,11 por hora. Ex2.: R$ 465,00 ÷ 180 = R$ 2,58 por hora. 13º salário O 13º salário ou gratificação natalina é o valor do salário de dezembro ou o valor do salário do mês anterior ao…

O DIREITO À PERCEPÇÃO DO ADICIONAL SOBRE HORAS EXTRAS PELO TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO - TPA. 1. Algumas questões: A - Tem o trabalhador portuário avulso - TPA direito à remuneração pelo trabalho extraordinário? B – Caso positivo, as horas extras só seriam pagas pelo labor realizado apenas para complementar o serviço, seja por motivo de caso fortuito ou de força maior? C – Além do suposto direito descrito no item B, a supressão no todo (dobra) ou em parte do intervalo interjornada…

Questionário 7 1) Em que casos as horas extras são ilícitas? São consideradas ilícitas quando se ultrapassa o limite de 2 horas diárias, no período de aviso prévio, trabalho em tempo parcial e durante a pausa para refeição. 2) O adicional de horas extras tem natureza de salário ou de indenização? Visa o adicional de horas extras remunerar o empregado pelo trabalho extraordinário, sendo assim tem natureza salarial. 3) Existem adicionais de horas extras progressiva em nossa…

JORNADA DE TRABALHO 01 - Jornada de Trabalho Nos dois parágrafos o autor deixou claro que a jornada de trabalho tem que ser vista sob o aspecto da proteção ao empregado. Trata de uma questão histórica, onde no inicio do capitalismo a jornada perdurava enquanto durava o dia. Em lugares fechados utilizavam tochas e após lampiões para que pudessem trabalhar. 02 - Conceito de Jornada de Trabalho Resta claro no texto que há 3 teorias mais difundidas em relação ao conceito da jornada…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DO TRABALHO DA CIDADE DE XXXXXXXX, ESTADO DO PARANÁ. XXXXXXXXXXX, brasileira, casada, trabalhador rural, nascido na data de XXXXXXXX, filho de XXXXXXXXX, portador do RG nº 0000000000, inscrito no CPF nº 00000000, CTPS nº 00000, série nº 0000-0-PR, PIS nº, residente na Rua XXXXXXXXXX, nº 00, na Cidade de XXXXXXXX, Estado do XXXXXXX, por seu advogado que esta subscreve, vem, a presença de Vossa Excelência, propor a presente: RECLAMATÓRIA TRABALHISTA c/c