Rotinas trabalhistas

962 palavras 4 páginas
1.Rotinas Trabalhistas
*Contribuição Sindical: Também conhecida como imposto sindical, a contribuição é paga pelo trabalhador uma vez por ano e corresponde à remuneração de um dia normal de trabalho, sem inclusão de horas extras. Trata-se de uma prestação pecuniária, e, de acordo com a legislação vigente, tem por finalidade o custeio de atividades essen ciais do sindicato e outras previstas em lei.
*Desconto de INSS e IRRF dos empregados:
INSS: Parte das contribuições são efetivadas por desconto na folha de pagamento, antes de o funcionário da empresa receber o valor total de seu salário. Mas existe um limite máximo para o desconto do INSS. Quando o empregado tiver como salário um valor superior ao limite máximo de contribuição, só é admissível descontar do salário um valor estabelecido, chamado de teto. Mesmo ganhando mais, não poderá contribuir com mais dinheiro. Lei n. 8.212/91; Decreto n. 3.048/99 e Instrução Normativa RFB n. 971/09
Todos os meses, o funcionário terá descontado na sua folha de pagamento o valor referente ao INSS. As porcentagens de desconto irão variar dependendo do salário de cada um. As leis previdenciárias mudam com uma certa frequência, por isso a tabela de descontos do INSS sobre o salário no atual momento é:
Portaria nº. 407, de 14 de Julho de 2011 Tabela (a partir de 15.07.2011)
Faixa salarial Alíquota de até R$ 1.107,52 8,00% de R$ 1.107,53 até 1.845,87 9,00% de R$ 1.845,88 até 3.691,74 11,00%
IRRF: TRABALHO SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO
FATO GERADOR
Importâncias pagas por pessoa jurídica à pessoa física, a título de comissões, corretagens, gratificações, honorários, direitos autorais e remunerações por quaisquer outros serviços prestados, sem vínculo empregatício, inclusive as relativas a empreitadas de obras exclusivamente de trabalho, as

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