Trabalho Ex Delicto

2012, na Procuradoria-Geral de Justiça. 4.8.2 Cada candidato será arguido sobre conteúdos dos Grupos Temáticos I a IV. 4.8.3 Admitir-se-á a presença de público no recinto, não se permitindo, contudo, qualquer manifestação ou interferência nos trabalhos desenvolvidos. 4.8.4 A prova oral será registrada em gravação de áudio ou por qualquer outro meio que possibilite a sua posterior reprodução, exclusivamente pela Procuradoria-Geral de Justiça. 4.8.5 O resultado da prova oral será…

licitações da Lei Ordinária Federal nº 8.666/93, é CORRETO afirmar que: A) em todo procedimento licitatório, nas modalidades concorrência, tomada e preços e convite, é necessária a presença de uma comissão de licitação para a realização dos trabalhos; B) no concurso, modalidade de licitação prevista na lei federal acima citada, a comissão de licitação deve ser composta por servidores efetivos do órgão licitante; C) cabe à comissão de licitação homologar o procedimento…

razão. Locução empregada para concluir do menos, para o mais evidente: se devo amar a inimigo, a fortiori amarei o meu amigo. agenda lat Que deve ser feito. age quod agis lat Faze o que fazes. Presta atenção no que fazes; concentra-te no teu trabalho. Agnus Dei lat Cordeiro de Deus. 1 Jesus Cristo. 2 Invocação usada durante a missa depois da fração da hóstia e no final das ladainhas. 3 Pequeno relicário de cera do círio pascal e óleo bento, moldado com a imagem do cordeiro, que o…

razão. Locução empregada para concluir do menos, para o mais evidente: se devo amar a inimigo, a fortiori amarei o meu amigo. Agenda lat Que deve ser feito. Age quod agis lat Faze o que fazes. Presta atenção no que fazes; concentra-te no teu trabalho. Agnus Dei lat Cordeiro de Deus. 1 Jesus Cristo. 2 Invocação usada durante a missa depois da fração da hóstia e no final das ladainhas. 3 Pequeno relicário de cera do círio pascal e óleo bento, moldado com a imagem do cordeiro, que o papa benze

conduta humana (exs.: cumprir os compromissos assumidos, não lesar o próximo, indenizar por danos causados), as quais, bem mais tarde, deram origem aos direitos substanciais (exs.: direito civil, direito comercial etc.). Mas também inerentes à sociedade são as divergências entre as pessoas e os descumprimentos contratuais, daí porque se tornou também necessário cuidar da resolução dos conflitos intersubjetivos, o que terminou dando ensejo à “fabricação” dos direitos processuais (exs.:…

Sistemas penitenciários CAPÍTULO LI DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE 1. Regimes penitenciários. Reclusão e detenção 2. Regras do regime fechado 3. Regras do regime semi-aberto 4. Regras do regime aberto 5. Regime especial 6. Direitos e trabalho do preso 7. Superveniência de doença mental 8. Detração penal CAPÍTULO LII DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS 1. Espécies e regras 2. Conversão 3. Prestação de serviços à comunidade 4. Interdição temporária de direitos …

“crimes especiais”. Os primeiros estão descritos no Código Penal – Decreto-Lei nº. 2.848, de 07/12/1940 –, enquanto que os crimes especiais estão definidos em normas diversas do Código Penal, nas chamadas “Leis Penais Especiais” ou “Leis Extravagantes” (ex.: tráfico de substância entorpecente – Lei N.º 6.368/76 ). 3 – RELAÇÕES DO DIREITO PENAL 1. INTRODUÇÃO Como o sistema jurídico de um país é formado de elementos que se completam, sem contradições, o direito…

(in)aplicabilidade como instrumento de ressocialização. Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Curso de Direito do Centro Universitário Jorge Amado, como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em Direito. Orientador: Camilo de Lelis Colani Barbosa Salvador - BA 2013 MÁRIO CÉSAR RIBEIRO REIS LEI DE EXECUÇÃO PENAL A (in)aplicabilidade como instrumento de ressocialização Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Curso de Direito do…

O DIREITO A ALIMENTOS À LUZ DO ARTIGO 1.694 DO CÓDIGO CIVIL: UMA ANÁLISE DA PROTEÇÃO DO ALIMENTANDO PARA MANTER A PENSÃO ALIMENTÍCIA NO QUANTUM COMPATÍVEL COM SUAS NECESSIDADES Relatório Final,Trabalho de Conclusão de Curso de Monografia apresentado como requisito parcial à obtenção do Título de Bacharel em Direito do Centro Universitário de Brusque – Unifebe. Orientadora: MSc.

partir de agora, O Devido Processo Legal aplicado ao Processo Jurisdicional: - O Devido Processo Legal tem dupla dimensão: 1 – Devido Processo Legal Formal ou Procedimental: - É a exigência de se respeitar certas garantias formais – (regras do jogo). Ex: competência, motivação, contraditório. 2 – Devido Processo Legal Substancial ou Material: (E.U.A). - Controle do conteúdo dos atos emanados do poder legislativo. Necessidade de se preencher o Direito com um mínimo de conteúdo ético.…